Apelação Cível 0848257-84.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.772,80

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

FABIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FABIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/08/2024, 05:57

Baixa Definitiva

13/08/2024, 05:57

Transitado em Julgado em 12/08/2024

13/08/2024, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:04

Anulada a(o) sentença/acórdão

12/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/05/2024, 06:46

Juntada de Certidão

07/05/2024, 06:46

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de cota

19/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:06

Provimento por decisão monocrática

18/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 05:21

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/08/2024, 05:57

Baixa Definitiva

13/08/2024, 05:57

Transitado em Julgado em 12/08/2024

13/08/2024, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/06/2024, 16:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/03/2024, 12:01

17/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:04

Anulada a(o) sentença/acórdão

12/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/05/2024, 06:46

Juntada de Certidão

07/05/2024, 06:46

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de cota

19/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:06

Provimento por decisão monocrática

18/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 05:21

Juntada de Certidão

28/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:16

Prejudicado o recurso

27/11/2023, 20:00

Declarada incompetência

27/11/2023, 20:00

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:06

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:06

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 09:54

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/11/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:10

SENTENÇA

•26/07/2023, 09:51

SENTENÇA

•24/04/2023, 08:59

DESPACHO

•28/06/2022, 21:32

SENTENÇA

•18/02/2021, 14:55

DESPACHO

•10/03/2020, 14:49

DESPACHO

•21/02/2020, 10:18

DESPACHO

•22/08/2017, 14:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2016, 17:38