Apelação Cível 0842907-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.691,67

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

RITA DE CASSIA VENANCIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

RITA DE CASSIA VENANCIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:28

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 15:36

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 15:36

13/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:24

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:41

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido

24/06/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 21:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:13

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/02/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:22

Outras Decisões

29/01/2025, 21:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 05:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 21:44

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido

06/12/2024, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2024, 12:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2024, 09:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/06/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:53

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA VENANCIO - CPF: 251.692.464-04 (APELANTE) e provido

31/05/2024, 19:55

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:48

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:48

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:53

DESPACHO

•06/08/2025, 10:21

DESPACHO

•31/07/2025, 11:07

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:25

DESPACHO

•08/05/2025, 08:42

DESPACHO

•19/03/2025, 12:06

DESPACHO

•29/01/2025, 21:22

DESPACHO

•16/12/2024, 21:44

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:58

DESPACHO

•12/11/2024, 11:12

DESPACHO

•12/11/2024, 09:21

DESPACHO

•28/08/2024, 12:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/05/2024, 19:55

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 15:36

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 15:36

DESPACHO

•06/08/2025, 10:21

DESPACHO

•31/07/2025, 11:07

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:25

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:25

DESPACHO

•08/05/2025, 08:42

DESPACHO

•19/03/2025, 12:06

DESPACHO

•29/01/2025, 21:22

DESPACHO

•16/12/2024, 21:44

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:58

DESPACHO

•12/11/2024, 11:12

DESPACHO

•12/11/2024, 09:21

DESPACHO

•28/08/2024, 12:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/05/2024, 19:55

DESPACHO

•06/05/2024, 13:18

DECISÃO

•22/12/2022, 08:53

DECISÃO

•10/04/2021, 17:15

DECISÃO

•09/04/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 08:24

DECISÃO

•05/10/2020, 11:43

DECISÃO

•02/10/2020, 12:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2020, 12:14

DECISÃO

•26/08/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 14:41

DESPACHO

•03/10/2019, 16:23