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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.400,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

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Partes do Processo

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 20/08/2025 23:59.

Publicado Mandado em 04/07/2025.

Publicado Mandado em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(29)