Apelação / Remessa Necessária 0800593-84.2018.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/06/2022, 08:30

Baixa Definitiva

08/06/2022, 08:30

Juntada de Decisão

07/06/2022, 06:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:04

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 18:13

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

27/07/2021, 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:16

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/06/2022, 08:30

Baixa Definitiva

08/06/2022, 08:30

Juntada de Decisão

07/06/2022, 06:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:04

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•18/08/2021, 17:17

DECISÃO

•21/07/2021, 16:12

31/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 18:13

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

27/07/2021, 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:49

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2021, 16:12

Recurso Especial não admitido

21/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de cota

08/07/2021, 18:14

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2021, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:29

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2021, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 11:26

Conclusos para despacho

01/04/2021, 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 09:45

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:51

Conhecido o recurso de MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 160.909.184-15 (APELANTE) e provido

12/03/2021, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2021, 08:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2021, 14:22

Juntada de Certidão

23/02/2021, 13:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/02/2021, 21:32

Juntada de Certidão

09/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 18:41

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:49

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 22:34

Conclusos para despacho

10/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de parecer

09/08/2020, 23:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

31/07/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 16:32

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:04

Recebidos os autos

30/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 18:01

Baixa Definitiva

11/10/2019, 11:32

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/10/2019, 11:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2019, 11:31

Transitado em Julgado em 3 de Setembro de 2019

11/10/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:30

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2019, 15:10

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

09/09/2019, 15:07

Decorrido prazo de IANCO JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2019, 22:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:49

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.733.319/0004-22 (APELADO) e provido

09/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 23:46

Deliberado em Sessão - julgado

19/06/2019, 10:34

Juntada de substabelecimento

18/06/2019, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2019, 14:08

Incluído em pauta para 18/06/2019 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

17/06/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 14:16

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de cota

02/05/2019, 18:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:14

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2019, 10:27

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 01:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 23:32

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 17:20

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:35

Juntada de Petição de parecer

19/03/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:30

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

15/03/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 08:48

Conclusos para despacho

01/03/2019, 09:39

Juntada de certidão

28/02/2019, 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

28/02/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:35

Juntada de certidão

27/02/2019, 11:16

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:16

Recebidos os autos

25/02/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 13:02

ACÓRDÃO

•30/05/2021, 20:25

DESPACHO

•20/04/2021, 10:51

DESPACHO

•12/04/2021, 11:53

DESPACHO

•29/03/2021, 09:45

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 14:45

DESPACHO

•10/11/2020, 18:41

DESPACHO

•10/11/2020, 10:17

DESPACHO

•31/07/2020, 16:32

DESPACHO

•01/07/2020, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2020, 16:08

DESPACHO

•26/06/2020, 00:01

SENTENÇA

•22/05/2020, 19:34

Todos os documentos(52)

DESPACHO

•18/08/2021, 17:17

DECISÃO

•21/07/2021, 16:12

ACÓRDÃO

•30/05/2021, 20:25

DESPACHO

•20/04/2021, 10:51

DESPACHO

•12/04/2021, 11:53

DESPACHO

•29/03/2021, 09:45

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 14:45

DESPACHO

•10/11/2020, 18:41

DESPACHO

•10/11/2020, 10:17

DESPACHO

•31/07/2020, 16:32

DESPACHO

•01/07/2020, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2020, 16:08

DESPACHO

•26/06/2020, 00:01

SENTENÇA

•22/05/2020, 19:34

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•27/01/2020, 07:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/01/2020, 12:43

DECISÃO

•16/01/2020, 11:17

DESPACHO

•08/11/2019, 19:23

DESPACHO

•16/09/2019, 15:30

ACÓRDÃO

•09/07/2019, 13:36

DESPACHO

•07/05/2019, 14:16

DESPACHO

•22/04/2019, 16:10

DESPACHO

•31/03/2019, 19:01

DESPACHO

•15/03/2019, 08:47

DESPACHO

•28/02/2019, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 12:57

DESPACHO

•19/02/2019, 13:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/01/2019, 11:33

DESPACHO

•19/12/2018, 12:06

SENTENÇA

•03/12/2018, 21:31

DESPACHO

•10/11/2018, 17:18

DESPACHO

•04/09/2018, 21:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2018, 18:03