Cumprimento de sentença 0864770-25.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 279.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Des. (Vago)

Partes do Processo

DAYSE CHAVES DE LIMA - ME

CNPJ

Autor

DAYSE CHAVES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DAYSE CHAVES DE LIMA - ME

CNPJ

Autor

DAYSE CHAVES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ELTON CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

FLAVIA DE CARVALHO CHAVES

CPF

Reu

ERICH CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

JEANNE CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

SWAMI CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

TERESINHA DE JESUS CHAVES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:31

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 08:27

Outras Decisões

07/05/2026, 07:58

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 07:58

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 19:55

Declarada incompetência

26/03/2026, 09:42

Determinada a redistribuição dos autos

26/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de SWAMI CHAVES DE LIMA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Todas as movimentações(227)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:31

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 08:27

Outras Decisões

07/05/2026, 07:58

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 07:58

Documentos

Despacho

•14/10/2019, 21:15

Despacho

•29/10/2019, 16:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 19:55

Declarada incompetência

26/03/2026, 09:42

Determinada a redistribuição dos autos

26/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de SWAMI CHAVES DE LIMA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de JEANNE CHAVES DE LIMA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:30

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:30

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:30

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:30

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:30

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:19

Processo Desarquivado

10/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 07:53

Recebidos os autos

05/12/2024, 06:35

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2024, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2023, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864770-25.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864770-25.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864770-25.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864770-25.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864770-25.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de ANA KARLA ALVES DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de cota

25/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 19:31

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:31

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO NEVES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CHAVES DE LIMA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANA KARLA ALVES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 21:08

Juntada de Petição de cota

22/02/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:38

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de FLAVIA DE CARVALHO CHAVES em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:14

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:45

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 20:36

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:31

Decorrido prazo de FLAVIA DE CARVALHO CHAVES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 20:49

Conclusos para despacho

13/03/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:54

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:41

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de informação

13/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de procuração

18/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de documento de identificação

18/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de documento de identificação

18/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de procuração

18/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2021, 14:34

Conclusos para despacho

11/06/2021, 21:23

Juntada de Certidão

11/06/2021, 21:22

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de FLAVIA DE CARVALHO CHAVES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de FLAVIA DE CARVALHO CHAVES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:43

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:43

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:43

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:43

Juntada de Petição de cota

30/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 22:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2021, 22:03

Juntada de Petição de procuração

09/03/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:35

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:43

Juntada de Certidão

22/01/2021, 13:39

Decorrido prazo de SWAMI CHAVES DE LIMA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 21:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/10/2020, 21:34

Juntada de Petição de contestação

17/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de contestação

17/09/2020, 17:10

Juntada de Certidão

04/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de certidão

28/08/2020, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 20:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2020, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 20:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2020, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2020, 14:59

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 14:58

Juntada de Certidão

11/08/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 13:47

Juntada de Ofício

23/07/2020, 18:34

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:31

Juntada de Petição de cota

05/07/2020, 20:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2020, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2020, 16:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 00:49

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 00:49

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 00:49

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 00:49

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 00:49

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 00:27

Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2020, 19:12

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:55

Conclusos para despacho

27/05/2020, 23:59

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 13:15

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de informação

16/03/2020, 18:14

Juntada de Petição de informação

16/03/2020, 18:14

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 10:30

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:46

Conclusos para despacho

23/01/2020, 17:25

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:25

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 03/12/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 21:15

Conclusos para decisão

10/10/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:48

Despacho

•14/02/2020, 10:45

Despacho

•03/04/2020, 13:15

Despacho

•03/04/2020, 16:11

Decisão

•08/06/2020, 19:12

Decisão

•17/06/2020, 00:49

Despacho

•03/02/2021, 09:35

Despacho

•11/02/2021, 18:54

Despacho

•21/04/2021, 16:22

Despacho

•23/04/2021, 12:18

Despacho

•26/10/2021, 19:02

Despacho

•14/07/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:28

Todos os documentos(38)

Despacho

•14/10/2019, 21:15

Despacho

•29/10/2019, 16:00

Despacho

•14/02/2020, 10:45

Despacho

•03/04/2020, 13:15

Despacho

•03/04/2020, 16:11

Decisão

•08/06/2020, 19:12

Decisão

•17/06/2020, 00:49

Despacho

•03/02/2021, 09:35

Despacho

•11/02/2021, 18:54

Despacho

•21/04/2021, 16:22

Despacho

•23/04/2021, 12:18

Despacho

•26/10/2021, 19:02

Despacho

•14/07/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:28

Despacho

•17/10/2022, 19:44

Despacho

•17/10/2022, 20:28

Despacho

•07/12/2022, 11:14

Despacho

•07/12/2022, 11:22

Sentença

•13/02/2023, 20:14

Sentença

•22/03/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:13

Despacho

•07/08/2023, 18:54

Despacho

•04/09/2023, 10:21

Despacho

•04/09/2023, 15:01

Despacho

•24/09/2023, 17:06

Acórdão

•14/11/2023, 18:41

Despacho

•11/01/2024, 09:55

Despacho

•16/02/2024, 17:59

Acórdão

•14/04/2024, 17:10

Decisão

•29/10/2024, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2024, 10:20

Despacho

•10/11/2025, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 10:28

Despacho

•26/03/2026, 09:42

Decisão

•07/05/2026, 07:58

Decisão

•08/05/2026, 06:36