Cumprimento de sentença 0864770-25.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0864770-25.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYSE CHAVES DE LIMA, DAYSE CHAVES DE LIMA - ME REU: ERICH CHAVES DE LIMA, JEANNE CHAVES DE LIMA, ELTON CHAVES DE LIMA, FLAVIA DE CARVALHO CHAVES, SWAMI CHAVES DE LIMA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a sentença de mérito julgou extinto o processo reconhecendo a decadência do direito do autor. Naquela ocasião, houve a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva da gratuidade judiciária deferida à devedora/autora. Considerando que foi deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte executada na fase de conhecimento, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Dessa forma, a execução das verbas de sucumbência somente poderá ocorrer se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Intimem-se as partes, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de maio de 2026. Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0864770-25.2019.8.15.2001

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYSE CHAVES DE LIMA, DAYSE CHAVES DE LIMA - ME REU: ERICH CHAVES DE LIMA, JEANNE CHAVES DE LIMA, ELTON CHAVES DE LIMA, FLAVIA DE CARVALHO CHAVES, SWAMI CHAVES DE LIMA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a sentença de mérito julgou extinto o processo reconhecendo a decadência do direito do autor. Naquela ocasião, houve a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva da gratuidade judiciária deferida à devedora/autora. Considerando que foi deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte executada na fase de conhecimento, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Dessa forma, a execução das verbas de sucumbência somente poderá ocorrer se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Intimem-se as partes, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de maio de 2026. Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0864770-25.2019.8.15.2001

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYSE CHAVES DE LIMA, DAYSE CHAVES DE LIMA - ME REU: ERICH CHAVES DE LIMA, JEANNE CHAVES DE LIMA, ELTON CHAVES DE LIMA, FLAVIA DE CARVALHO CHAVES, SWAMI CHAVES DE LIMA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a sentença de mérito julgou extinto o processo reconhecendo a decadência do direito do autor. Naquela ocasião, houve a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva da gratuidade judiciária deferida à devedora/autora. Considerando que foi deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte executada na fase de conhecimento, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Dessa forma, a execução das verbas de sucumbência somente poderá ocorrer se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Intimem-se as partes, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de maio de 2026. Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0864770-25.2019.8.15.2001

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYSE CHAVES DE LIMA, DAYSE CHAVES DE LIMA - ME REU: ERICH CHAVES DE LIMA, JEANNE CHAVES DE LIMA, ELTON CHAVES DE LIMA, FLAVIA DE CARVALHO CHAVES, SWAMI CHAVES DE LIMA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a sentença de mérito julgou extinto o processo reconhecendo a decadência do direito do autor. Naquela ocasião, houve a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva da gratuidade judiciária deferida à devedora/autora. Considerando que foi deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte executada na fase de conhecimento, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Dessa forma, a execução das verbas de sucumbência somente poderá ocorrer se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Intimem-se as partes, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de maio de 2026. Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0864770-25.2019.8.15.2001

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYSE CHAVES DE LIMA, DAYSE CHAVES DE LIMA - ME REU: ERICH CHAVES DE LIMA, JEANNE CHAVES DE LIMA, ELTON CHAVES DE LIMA, FLAVIA DE CARVALHO CHAVES, SWAMI CHAVES DE LIMA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a sentença de mérito julgou extinto o processo reconhecendo a decadência do direito do autor. Naquela ocasião, houve a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva da gratuidade judiciária deferida à devedora/autora. Considerando que foi deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte executada na fase de conhecimento, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Dessa forma, a execução das verbas de sucumbência somente poderá ocorrer se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Intimem-se as partes, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de maio de 2026. Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0864770-25.2019.8.15.2001

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYSE CHAVES DE LIMA, DAYSE CHAVES DE LIMA - ME REU: ERICH CHAVES DE LIMA, JEANNE CHAVES DE LIMA, ELTON CHAVES DE LIMA, FLAVIA DE CARVALHO CHAVES, SWAMI CHAVES DE LIMA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a sentença de mérito julgou extinto o processo reconhecendo a decadência do direito do autor. Naquela ocasião, houve a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva da gratuidade judiciária deferida à devedora/autora. Considerando que foi deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte executada na fase de conhecimento, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Dessa forma, a execução das verbas de sucumbência somente poderá ocorrer se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Intimem-se as partes, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de maio de 2026. Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0864770-25.2019.8.15.2001

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYSE CHAVES DE LIMA, DAYSE CHAVES DE LIMA - ME REU: ERICH CHAVES DE LIMA, JEANNE CHAVES DE LIMA, ELTON CHAVES DE LIMA, FLAVIA DE CARVALHO CHAVES, SWAMI CHAVES DE LIMA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a sentença de mérito julgou extinto o processo reconhecendo a decadência do direito do autor. Naquela ocasião, houve a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva da gratuidade judiciária deferida à devedora/autora. Considerando que foi deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte executada na fase de conhecimento, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Dessa forma, a execução das verbas de sucumbência somente poderá ocorrer se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Intimem-se as partes, por seus advogados. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixas no sistema. João Pessoa, 06 de maio de 2026. Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0864770-25.2019.8.15.2001

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 07:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/03/2026, 19:55

Incompetência

26/03/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:58

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:24

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864770-25.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 12 de maio de 2023 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Incompetência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(17)