Apelação Cível 0864770-25.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 279.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Des. (Vago)

Partes do Processo

DAYSE CHAVES DE LIMA

CPF

Autor

DAYSE CHAVES DE LIMA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DAYSE CHAVES DE LIMA

CPF

Autor

DAYSE CHAVES DE LIMA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

ERICH CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

JEANNE CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

ELTON CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

FLAVIA DE CARVALHO CHAVES

CPF

Reu

SWAMI CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERESINHA DE JESUS CHAVES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024, 06:35

Baixa Definitiva

05/12/2024, 06:35

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANA KARLA ALVES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO LINS DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA KARLA ALVES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO LINS DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 05:24

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

07/08/2024, 06:43

Juntada de Petição de parecer

06/08/2024, 11:01

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024, 06:35

Baixa Definitiva

05/12/2024, 06:35

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANA KARLA ALVES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•14/10/2019, 21:15

DESPACHO

•29/10/2019, 16:00

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO LINS DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA KARLA ALVES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO LINS DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 05:24

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

07/08/2024, 06:43

Juntada de Petição de parecer

06/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS CHAVES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ERICH CHAVES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA DE CARVALHO CHAVES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELTON CHAVES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de DAYSE CHAVES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

28/03/2024, 23:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 21:26

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2024, 17:59

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO NEVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA KARLA ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:55

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:08

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO NEVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO LINS DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANA KARLA ALVES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2023, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 21:12

Conhecido o recurso de DAYSE CHAVES DE LIMA - CNPJ: 00.260.648/0001-05 (APELANTE) e não-provido

14/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Juntada de certidão de julgamento

13/11/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023, 10:06

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2023, 11:46

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2023, 05:19

Outras Decisões

24/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:54

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:27

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:27

Recebidos os autos

07/06/2023, 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2023, 20:49

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 20:48

DESPACHO

•14/02/2020, 10:45

DESPACHO

•03/04/2020, 13:15

DESPACHO

•03/04/2020, 16:11

DECISÃO

•08/06/2020, 19:12

DECISÃO

•17/06/2020, 00:49

DESPACHO

•03/02/2021, 09:35

DESPACHO

•11/02/2021, 18:54

DESPACHO

•21/04/2021, 16:22

DESPACHO

•23/04/2021, 12:18

DESPACHO

•26/10/2021, 19:02

DESPACHO

•14/07/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:28

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•14/10/2019, 21:15

DESPACHO

•29/10/2019, 16:00

DESPACHO

•14/02/2020, 10:45

DESPACHO

•03/04/2020, 13:15

DESPACHO

•03/04/2020, 16:11

DECISÃO

•08/06/2020, 19:12

DECISÃO

•17/06/2020, 00:49

DESPACHO

•03/02/2021, 09:35

DESPACHO

•11/02/2021, 18:54

DESPACHO

•21/04/2021, 16:22

DESPACHO

•23/04/2021, 12:18

DESPACHO

•26/10/2021, 19:02

DESPACHO

•14/07/2022, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:28

DESPACHO

•17/10/2022, 19:44

DESPACHO

•17/10/2022, 20:28

DESPACHO

•07/12/2022, 11:14

DESPACHO

•07/12/2022, 11:22

SENTENÇA

•13/02/2023, 20:14

SENTENÇA

•22/03/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:13

DESPACHO

•07/08/2023, 18:54

DESPACHO

•04/09/2023, 10:21

DESPACHO

•04/09/2023, 15:01

DESPACHO

•24/09/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 18:41

DESPACHO

•11/01/2024, 09:55

DESPACHO

•16/02/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•14/04/2024, 17:10

DECISÃO

•29/10/2024, 10:20