Apelação Cível 0820127-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 22:19

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 09:54

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 19:45

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 16:16

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:54

Todas as movimentações(71)

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 22:19

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2026, 09:54

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:28

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 22:19

Decisão

•07/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 19:45

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 16:16

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:54

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

23/03/2026, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

27/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:48

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/02/2026, 00:26

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de AILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 20:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 20:08

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

09/01/2026, 10:12

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de AILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de AILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:01

Indeferido o pedido de AILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA - CPF: 479.009.204-63 (APELADO)

06/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 23:13

Decorrido prazo de DURVAL GUILHERME RUVER em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:43

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:03

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/03/2025, 22:04

Juntada de Certidão

16/03/2025, 22:04

Decorrido prazo de AILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de AILTON CARLOS DA SILVA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/02/2025, 06:24

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:42

Conclusos para despacho

09/02/2025, 22:42

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 19:19

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 19:19

Acórdão

•23/03/2026, 18:54

Acórdão

•23/03/2026, 18:54

Despacho

•04/03/2026, 09:59

Decisão

•28/02/2026, 18:59

Decisão

•09/01/2026, 10:12

Decisão

•06/11/2025, 12:01

Despacho

•01/10/2025, 10:07

Decisão

•11/02/2025, 06:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 19:17

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 15:10

Sentença

•13/12/2024, 12:54

Sentença

•13/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:37

Todos os documentos(36)

Despacho

•09/05/2026, 22:19

Decisão

•07/05/2026, 09:54

Acórdão

•23/03/2026, 18:54

Acórdão

•23/03/2026, 18:54

Despacho

•04/03/2026, 09:59

Decisão

•28/02/2026, 18:59

Decisão

•09/01/2026, 10:12

Decisão

•06/11/2025, 12:01

Despacho

•01/10/2025, 10:07

Decisão

•11/02/2025, 06:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 19:17

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 15:10

Sentença

•13/12/2024, 12:54

Sentença

•13/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:37

Sentença

•14/11/2024, 10:52

Sentença

•14/11/2024, 10:52

Despacho

•24/10/2024, 09:41

Despacho

•18/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:15

Despacho

•22/05/2024, 22:55

Despacho

•22/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:23

Decisão

•22/04/2024, 12:45

Decisão

•05/12/2022, 22:05

Decisão

•18/12/2020, 14:24

Despacho

•04/11/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•23/08/2020, 21:20

Ato Ordinatório

•23/08/2020, 21:19

Despacho

•05/03/2020, 17:05

Despacho

•10/06/2019, 15:51

Despacho

•05/06/2019, 16:51