Apelação / Remessa Necessária 0884056-86.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.028.129,75

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GOMES DE MEDEIROS

OAB/PB 20227·CPF·Representa: Autor

PAULA MOTA GOMES

OAB/PB 22202·CPF·Representa: Autor

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO

OAB/PB 10539·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2023, 14:46

Baixa Definitiva

12/07/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 05/07/2023

12/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:35

Recurso Especial não admitido

01/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de cota

07/02/2023, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:16

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2023, 14:46

Baixa Definitiva

12/07/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 05/07/2023

12/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 05/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/06/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 12:01

07/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:35

Recurso Especial não admitido

01/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de cota

07/02/2023, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:16

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:32

Juntada de Petição de recurso especial

22/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 15:56

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:37

Juntada de certidão de julgamento

13/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:00

Indeferido o pedido de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (APELANTE)

28/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

22/09/2022, 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2022, 11:16

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:01

Anulada a(o) sentença/acórdão

29/07/2022, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

26/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2022, 11:25

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2022, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2022, 14:39

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:32

Retirado pedido de pauta virtual

15/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

07/06/2022, 22:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2022, 15:01

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:05

Juntada de

27/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL -CNPJ 26.994.558 /0001-23 em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL -CNPJ 26.994.558 /0001-23 em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:49

Conclusos para despacho

22/02/2022, 20:09

Juntada de

22/02/2022, 20:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:26

Conclusos para despacho

07/11/2021, 19:06

Juntada de Certidão

07/11/2021, 19:06

Juntada de certidão

07/11/2021, 19:06

Recebidos os autos

05/11/2021, 12:11

Recebidos os autos

05/11/2021, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 12:11

DECISÃO

•28/09/2022, 15:00

DECISÃO

•28/09/2022, 10:21

DESPACHO

•23/09/2022, 13:15

DESPACHO

•22/09/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 11:07

DESPACHO

•15/06/2022, 10:32

DESPACHO

•15/06/2022, 10:09

DESPACHO

•08/06/2022, 14:23

DESPACHO

•06/06/2022, 15:01

DESPACHO

•28/03/2022, 11:49

DESPACHO

•17/12/2021, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 09:00

DESPACHO

•04/10/2021, 12:06

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•01/06/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 12:01

DECISÃO

•28/09/2022, 15:00

DECISÃO

•28/09/2022, 10:21

DESPACHO

•23/09/2022, 13:15

DESPACHO

•22/09/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 11:07

DESPACHO

•15/06/2022, 10:32

DESPACHO

•15/06/2022, 10:09

DESPACHO

•08/06/2022, 14:23

DESPACHO

•06/06/2022, 15:01

DESPACHO

•28/03/2022, 11:49

DESPACHO

•17/12/2021, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 09:00

DESPACHO

•04/10/2021, 12:06

DESPACHO

•01/10/2021, 11:21

DESPACHO

•23/04/2021, 11:45

DESPACHO

•21/04/2021, 21:13

DESPACHO

•10/12/2020, 18:58

DESPACHO

•07/12/2020, 22:55

DESPACHO

•28/10/2020, 16:34

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:26

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:25

SENTENÇA

•02/06/2020, 14:45

DESPACHO

•20/01/2020, 13:52

DESPACHO

•13/01/2020, 15:01