Apelação Cível 0803516-79.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 251.575,62

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Autor

ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA - PERITO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

IGOR COELHO COSTA CRUZ

OAB/PB 25077·CPF·Representa: Autor

IGOR COELHO COSTA CRUZ

OAB/PB 25077·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Autor

ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA - PERITO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

IGOR COELHO COSTA CRUZ

OAB/PB 25077·CPF·Representa: Autor

IGOR COELHO COSTA CRUZ

OAB/PB 25077·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/04/2026, 05:20

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 14:18

Publicado Expediente em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2025, 11:03

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/04/2026, 05:20

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 11:03

Acórdão

•18/11/2025, 12:03

19/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 14:18

Publicado Expediente em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2025, 11:03

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:14

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:30

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELADO) e não-provido

07/10/2025, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:53

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2025, 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2025, 11:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:28

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:01

Publicado Despacho em 27/08/2025.

28/08/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:54

Recebidos os autos

15/08/2025, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 08:23

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 08:23

Acórdão

•18/11/2025, 12:03

Despacho

•22/10/2025, 15:21

Decisão

•22/10/2025, 09:57

Acórdão

•07/10/2025, 08:44

Despacho

•11/09/2025, 12:09

Decisão

•11/09/2025, 11:15

Despacho

•25/08/2025, 08:39

Despacho

•25/08/2025, 08:39

Despacho

•17/07/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:18

Sentença

•13/01/2025, 21:50

Despacho

•30/07/2024, 10:25

Despacho

•28/05/2024, 21:12

Todos os documentos(33)

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 11:03

Acórdão

•18/11/2025, 12:03

Acórdão

•18/11/2025, 12:03

Despacho

•22/10/2025, 15:21

Decisão

•22/10/2025, 09:57

Acórdão

•07/10/2025, 08:44

Despacho

•11/09/2025, 12:09

Decisão

•11/09/2025, 11:15

Despacho

•25/08/2025, 08:39

Despacho

•25/08/2025, 08:39

Despacho

•17/07/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:18

Sentença

•13/01/2025, 21:50

Despacho

•30/07/2024, 10:25

Despacho

•28/05/2024, 21:12

Despacho

•28/04/2024, 22:02

Despacho

•06/12/2022, 10:54

Decisão

•01/11/2021, 00:40

Despacho

•25/10/2021, 20:30

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 08:16

Decisão

•14/10/2021, 14:23

Decisão

•14/10/2021, 07:32

Decisão

•10/02/2021, 10:45

Despacho

•17/12/2020, 22:01

Documento de Comprovação

•07/12/2020, 17:44

Documento de Comprovação

•07/12/2020, 17:44

Documento de Comprovação

•07/12/2020, 17:44

Outros Documentos

•17/09/2020, 13:44

Outros Documentos

•17/09/2020, 13:44

Outros Documentos

•17/09/2020, 13:44

Outros Documentos

•17/09/2020, 13:43

Despacho

•31/03/2020, 10:32

Despacho

•13/11/2019, 13:57