Agravo em Recurso Especial 0800722-89.2022.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

Autor

OZANI TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

TONIELLE LUCENA DE MORAES

OAB/PB 13568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS

25/11/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/10/2025, 19:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 16:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2025, 19:46

Despacho

•23/10/2025, 19:46

Outros Documentos

•23/10/2025, 19:46

Outros Documentos

•23/10/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 19:46

Sentença

•23/10/2025, 19:46

Decisão

•23/10/2025, 19:46

Despacho

•23/10/2025, 19:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 19:46

Despacho

•23/10/2025, 19:46