Embargos à Execução Fiscal 0844410-40.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 142.778,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

HANDERSON ARAUJO CASTRO

CPF

Autor

FABIO CAON PEREIRA

CPF

Autor

HENRIQUE SEIJI YAMASHITA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE SEIJI YAMASHITA

OAB/SP 391061·CPF·Representa: Autor

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Autor

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

HANDERSON ARAUJO CASTRO

CPF

Autor

FABIO CAON PEREIRA

CPF

Autor

HENRIQUE SEIJI YAMASHITA

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:44

Nomeado perito

26/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:00

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:09

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:18

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:44

Decisão

•26/01/2026, 11:44

28/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:44

Nomeado perito

26/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:00

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0844410-40.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de id 69942958, uma vez que a sentença proferida nos autos foi anulada pelo Eg. Tribunal de Justiça, não havendo, pois, o que se falar em cumprimento de sentença. 2. Intimem-se as partes, para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

22/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:12

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:51

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 19:01

Recebidos os autos

25/01/2023, 12:14

Juntada de certidão de prevenção

25/01/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 16:37

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de contra-razões

31/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de Prefeitura de João Pessoa em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de cota

07/07/2022, 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 22:53

Julgado improcedente o pedido

30/12/2021, 16:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2020, 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:36

Julgado improcedente o pedido

04/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:43

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:15

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 08:43

Conclusos para despacho

12/09/2017, 12:14

Distribuído por dependência

06/09/2017, 10:28

Despacho

•07/10/2024, 14:15

Despacho

•13/08/2024, 18:04

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Petição

•07/03/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/10/2022, 16:47

Despacho

•16/09/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:03

Cota

•07/07/2022, 21:10

Decisão

•07/07/2022, 09:04

Outros Documentos

•11/01/2022, 14:19

Sentença

•30/12/2021, 16:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/01/2026, 11:44

Decisão

•26/01/2026, 11:44

Despacho

•07/10/2024, 14:15

Despacho

•13/08/2024, 18:04

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Petição

•07/03/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/10/2022, 16:47

Despacho

•16/09/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:03

Cota

•07/07/2022, 21:10

Decisão

•07/07/2022, 09:04

Outros Documentos

•11/01/2022, 14:19

Sentença

•30/12/2021, 16:53

Sentença

•04/06/2020, 18:19

Despacho

•04/11/2019, 10:33

Despacho

•15/09/2017, 08:43