Agravo em Recurso Especial 0856375-44.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.720,35

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DONA INES

Autor

MARLON ALISSON DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

RICARDO BERILO BEZERRA BORBA

OAB/PB 9671·CPF·Representa: Réu

SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS

OAB/PB 14808·CPF·Representa: Réu

AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 17114·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HONORIO DE CARVALHO

OAB/PB 9378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

RICARDO BERILO BEZERRA BORBA

OAB/PB 9671·CPF·Representa: Réu

SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS

OAB/PB 14808·CPF·Representa: Réu

AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 17114·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HONORIO DE CARVALHO

OAB/PB 9378·CPF·Representa: Réu

JULIANA FIGUEIREDO E CARVALHO COSTA

OAB/PB 10744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DONA INÊS

09/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/08/2025, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 17:40

Sentença

•20/08/2025, 12:58

Sentença

•20/08/2025, 12:58

Sentença

•20/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Decisão

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 12:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 17:40

Sentença

•20/08/2025, 12:58

Sentença

•20/08/2025, 12:58

Sentença

•20/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Decisão

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 12:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:58

Decisão

•20/08/2025, 12:58