Procedimento Comum Cível 0801987-17.2024.8.15.0321 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801987-17.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:08

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:41

Juntada de despacho

07/04/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROSILDA NOBERTO SOARES APELADO: ASPECIR PREVIDENCIA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do Despacho (ID 39045678). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Thadeu A. Ribeiro Mat. 476.880-9 João Pessoa, 10 de dezembro de 2025 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801987-17.2024.8.15.0321

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROSILDA NOBERTO SOARES APELADO: ASPECIR PREVIDENCIA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do Despacho (ID 39045678). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Thadeu A. Ribeiro Mat. 476.880-9 João Pessoa, 10 de dezembro de 2025 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801987-17.2024.8.15.0321

11/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 19:00

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801987-17.2024.8.15.0321. AUTOR: ROSILDA NOBERTO SOARES Polo Passivo: REU: ASPECIR PREVIDENCIA DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 TEOR DO ATO: Intimação - Despacho ID 124449301 SANTA LUZIA-PB, 24 de outubro de 2025 ANA MARIA DOS SANTOS Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:12

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:31

Acórdão

•09/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSILDA NOBERTO SOARES REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSISTENTE EM ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RESTABELECER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO -Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para suprir omissão no julgado, consistente no julgado para restabelecer o processamento do feito. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801987-17.2024.8.15.0321 [Bancários] Vistos etc., RELATÓRIO VISTOS ETC. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROSILDA NOBERTO SOARES consistente na omissão decorrente em erro de fato, sendo destacado que a parte demandada já foi regularmente citada e contestou a ação através de advogado. Requereu o acolhimento dos embargos de declaração opostos para determinar o prosseguimento do feito em seus atos posteriores. FUNDAMENTAÇÃO No que diz respeito à omissão no julgado, consistente em erro de fato, assiste razão ao embargante. É que de fato o promovido foi regularmente citado e, através de advogado já contestou a ação. Ademais que a parte demandada e sue advogado têm o dever de manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). Neste sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO PESSOAL. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. [...] lV. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015) (STJ; AgInt no RESP 1800035/SC, Rel. Ministro Marco Aurélio BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2019, DJe 28/10/2019). V. Uma vez verificada a regularidade da intimação pessoal do Recorrente e sua inércia na realização de atos destinados ao prosseguimento do feito, resulta evidente o regular cumprimento da exigência legal do inciso III e § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil, pelo que deve ser mantida a compreensão externada na Sentença recorrida. VI. Recurso conhecido e improvido.” (TJES; AgInt-AP 0008434-82.2015.8.08.0024; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho; Julg. 11/05/2021; DJES 24/05/2021) Não deve, portanto, ser atribuído esse ônus à autora para atualizar eventual mudança de endereço do promovido de modo que houve de fato um erro na extinção do processo e precisa ser corrigido. DISPOSITIVO ACOLHO os embargos de declaração opostos para suprir a omissão apontada consistente em erro de fato, para tornar sem efeito a sentença do id n. 108277351, para restabelecer o rito normal do processo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 30/09/2025 23:59.

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