Apelação Cível 0801562-45.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 310.369,98

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Autor

COMERCIAL CAMPESTRE CLUB

CNPJ

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

LEONARDO BRUNO ALVES MONTEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SANTOS GOMES

OAB/PB 29559·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/PB 16870·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Autor

JANYKERLY DIAS DE ARAUJO

OAB/PB 26278·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Autor

COMERCIAL CAMPESTRE CLUB

CNPJ

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

LEONARDO BRUNO ALVES MONTEIRO

Terceiro

COMERCIAL CAMPESTRE CLUB

CNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO BRUNO ALVES MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANDRE SANTOS GOMES

OAB/PB 29559·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/PB 16870·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Autor

JANYKERLY DIAS DE ARAUJO

OAB/PB 26278·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Réu

JANYKERLY DIAS DE ARAUJO

OAB/PB 26278·CPF·Representa: Réu

ANDRE SANTOS GOMES

OAB/PB 29559·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/PB 16870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2026, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPESTRE CLUB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO ALVES MONTEIRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPESTRE CLUB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:03

Todas as movimentações(155)

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2026, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 09:38

Acórdão

•23/04/2026, 09:38

22/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPESTRE CLUB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO ALVES MONTEIRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPESTRE CLUB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:45

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPESTRE CLUB em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL VERA CRUZ LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:49

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:38

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 02:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 19:41

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:55

Conhecido o recurso de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA - CPF: 037.953.284-03 (APELANTE) e BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 034.146.104-00 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2026, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPESTRE CLUB em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL VERA CRUZ LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL VERA CRUZ LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPESTRE CLUB em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO ALVES MONTEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA - CPF: 037.953.284-03 (APELANTE).

10/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:37

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL VERA CRUZ LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:12

Outras Decisões

14/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de parecer

08/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 22:04

Juntada de decisão

27/09/2025, 08:11

Recebidos os autos

27/09/2025, 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/07/2024, 08:46

Baixa Definitiva

02/07/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPESTRE CLUB em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de resposta

01/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:24

Prejudicado o recurso

27/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de parecer

23/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALINE TORRES BARBOSA OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de BERTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 07:47

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de cota

12/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 22:03

Juntada de Certidão

05/09/2023, 06:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 06:50

Recebidos os autos

04/09/2023, 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2023, 20:20

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 20:20

Despacho

•10/04/2026, 12:10

Decisão

•31/03/2026, 09:54

Acórdão

•13/02/2026, 11:55

Acórdão

•13/02/2026, 11:55

Decisão

•10/12/2025, 11:02

Despacho

•06/11/2025, 12:06

Decisão

•14/10/2025, 15:51

Despacho

•01/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:05

Sentença

•07/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:49

Sentença

•06/03/2025, 13:20

Todos os documentos(48)

Acórdão

•23/04/2026, 09:38

Acórdão

•23/04/2026, 09:38

Despacho

•10/04/2026, 12:10

Decisão

•31/03/2026, 09:54

Acórdão

•13/02/2026, 11:55

Acórdão

•13/02/2026, 11:55

Decisão

•10/12/2025, 11:02

Despacho

•06/11/2025, 12:06

Decisão

•14/10/2025, 15:51

Despacho

•01/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 07:05

Sentença

•07/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:49

Sentença

•06/03/2025, 13:20

Decisão

•15/09/2024, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/05/2024, 15:51

Despacho

•18/05/2024, 18:34

Despacho

•23/02/2024, 07:47

Despacho

•10/12/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 07:39

Sentença

•10/07/2023, 09:57

Sentença

•10/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:45

Sentença

•19/12/2022, 11:08

Sentença

•19/12/2022, 10:55

Despacho

•11/08/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:51

Decisão

•10/02/2022, 08:19

Decisão

•10/02/2022, 07:48

Decisão

•02/12/2021, 20:14

Despacho

•16/09/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:04

Decisão

•04/05/2021, 04:20

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 18:36

Decisão

•24/03/2020, 10:40

Decisão

•22/03/2020, 15:01