Apelação Cível 0824424-03.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.447,75

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ZILMA MARIA DE AZEVEDO

CPF

Autor

SERVICO NOTARIAL REGISTRAL

CNPJ

Reu

HABITACIONAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO CEZAR BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND

OAB/PB 12234·CPF·Representa: Autor

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES

OAB/PB 10257·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO

OAB/PB 9573·CPF·Representa: Réu

CICERO ROBERTO DA SILVA

OAB/PB 17388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 22:15

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 12:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZILMA MARIA DE AZEVEDO - CPF: 069.126.564-04 (APELANTE).

05/05/2026, 12:28

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BEZERRA CAVALCANTI em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de HABITACIONAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 20:01

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 23:46

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 23:43

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/03/2026, 23:09

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Todas as movimentações(37)

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 22:15

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 12:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZILMA MARIA DE AZEVEDO - CPF: 069.126.564-04 (APELANTE).

05/05/2026, 12:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 22:15

Decisão

•05/05/2026, 12:28

04/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de JULIO CEZAR BEZERRA CAVALCANTI em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de HABITACIONAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 20:01

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 23:46

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 23:43

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/03/2026, 23:09

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZILMA MARIA DE AZEVEDO - CPF: 069.126.564-04 (APELANTE).

17/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/03/2026, 12:17

Declarado impedimento por MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO

16/03/2026, 08:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:02

Publicado Expediente em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:53

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 15:03

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 23:09

Decisão

•17/03/2026, 10:52

Decisão

•17/03/2026, 10:52

Despacho

•16/03/2026, 08:26

Despacho

•13/11/2025, 10:19

Despacho

•31/10/2025, 10:05

Comunicações

•12/08/2025, 17:58

Sentença

•06/08/2025, 09:22

Decisão

•12/03/2025, 10:48

Despacho

•22/10/2024, 14:47

Petição

•17/09/2024, 10:39

Despacho

•27/02/2024, 10:47

Despacho

•29/11/2023, 15:48

Todos os documentos(32)

Despacho

•09/05/2026, 22:15

Decisão

•05/05/2026, 12:28

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 23:09

Decisão

•17/03/2026, 10:52

Decisão

•17/03/2026, 10:52

Despacho

•16/03/2026, 08:26

Despacho

•13/11/2025, 10:19

Despacho

•31/10/2025, 10:05

Comunicações

•12/08/2025, 17:58

Sentença

•06/08/2025, 09:22

Decisão

•12/03/2025, 10:48

Despacho

•22/10/2024, 14:47

Petição

•17/09/2024, 10:39

Despacho

•27/02/2024, 10:47

Despacho

•29/11/2023, 15:48

Despacho

•29/06/2023, 09:41

Despacho

•22/09/2022, 21:37

Outros Documentos

•15/06/2022, 12:19

Outros Documentos

•15/06/2022, 12:19

Despacho

•20/04/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:25

Despacho

•03/04/2020, 22:33

Despacho

•23/04/2019, 14:16

Comunicações

•22/04/2019, 17:15

Decisão

•22/04/2019, 16:36

Comunicações

•21/03/2019, 19:31

Comunicações

•21/03/2019, 19:31

Despacho

•11/10/2018, 20:45

Despacho

•12/06/2018, 14:57

Despacho

•30/11/2017, 13:03

Despacho

•17/08/2017, 14:13

Despacho

•28/06/2017, 14:28