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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.041,06

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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Partes do Processo

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Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOMINGOS BARRETO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOMINGOS BARRETO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DOMINGOS BARRETO - CPF: 645.122.234-87 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(16)