Apelação Cível 0801403-45.2020.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 49.445,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Partes do Processo

JOSE BERNARDO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2024, 15:35

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:47

Declarada incompetência

21/02/2024, 10:57

Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:19

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:19

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 16:06

Documentos

DECISÃO

•21/02/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:32

SENTENÇA

•23/10/2023, 12:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/07/2023, 10:57

DECISÃO

•23/06/2023, 01:22

SENTENÇA

•02/02/2021, 20:02

SENTENÇA

•14/01/2021, 20:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2020, 17:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2020, 17:37