Apelação Cível 0800522-36.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.417,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

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Partes do Processo

MARCONDES ARAUJO DE MEDEIROS

CPF

Autor

TIM S.A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES MEDEIROS DA NOBREGA

OAB/PB 31789·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2026, 09:20

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 09:44

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:05

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 19:15

Conhecido o recurso de MARCONDES ARAUJO DE MEDEIROS - CPF: 690.755.304-04 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2026, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:32

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2026, 09:20

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 09:44

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 14:57

Despacho

•24/02/2026, 12:41

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:05

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 19:15

Conhecido o recurso de MARCONDES ARAUJO DE MEDEIROS - CPF: 690.755.304-04 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2026, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2026, 15:57

Recebidos os autos

19/02/2026, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 08:12

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:12

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 08:12

Despacho

•23/02/2026, 15:57

Despacho

•13/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:56

Sentença

•04/11/2025, 08:47

Despacho

•15/09/2025, 08:47

Despacho

•16/06/2025, 10:47

Despacho

•30/04/2025, 08:48

Despacho

•31/03/2025, 08:53

Decisão

•26/03/2025, 09:43