Apelação Cível 0800666-44.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

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Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR

OAB/RN 12937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

PAULO RODRIGO DE CARVALHO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 22:15

Baixa Definitiva

07/04/2026, 22:15

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DE CARVALHO GARCIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:08

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:52

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 11:29

Voto do relator proferido

03/03/2026, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:49

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/04/2026, 22:15

Baixa Definitiva

07/04/2026, 22:15

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DE CARVALHO GARCIA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 11:29

Decisão

•10/02/2026, 16:24

31/03/2026, 05:08

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:18

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:52

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 11:29

Voto do relator proferido

03/03/2026, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:49

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 21:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2026, 21:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2025, 09:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/11/2025, 09:04

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DE CARVALHO GARCIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO DE CARVALHO GARCIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:00

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:41

Declarada incompetência

20/10/2025, 21:33

Determinado o cancelamento da distribuição

20/10/2025, 21:33

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:49

Recebidos os autos

05/08/2025, 01:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2025, 01:28

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 01:28

Decisão

•20/10/2025, 21:33

Despacho

•11/07/2025, 16:30

Despacho

•16/06/2025, 12:03

Sentença

•12/05/2025, 10:29

Despacho

•25/03/2025, 10:50

Despacho

•15/01/2025, 09:30

Despacho

•29/10/2024, 11:31

Despacho

•28/08/2024, 13:23

Despacho

•29/04/2024, 22:35

Decisão

•10/04/2024, 13:48