Apelação Cível 0000934-76.2015.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.829,32

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

SIMONE FENELON DE BARROS COSTA

Autor

JAILSON CARLOS GONCALVES COSTA

Autor

MARIA JOSE FERREIRA RIBEIRO MELO

Reu

Advogados / Representantes

ELIOENAI FRANCA CAMILO

CPF·Representa: Autor

EDESIO CORDEIRO PONTES JUNIOR

OAB/PE 33366·CPF·Representa: Autor

JOSIAS MANOEL DA SILVA FILHO

OAB/PE 29176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2026, 12:45

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de EDESIO CORDEIRO PONTES JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA RIBEIRO MELO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:03

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Conhecido o recurso de SIMONE FENELON DE BARROS COSTA (APELANTE) e provido

16/12/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de SIMONE FENELON DE BARROS COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de JAILSON CARLOS GONCALVES COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA RIBEIRO MELO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:09

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2026, 12:45

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de EDESIO CORDEIRO PONTES JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA RIBEIRO MELO em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 15:07

Despacho

•19/11/2025, 10:08

14/02/2026, 12:03

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Conhecido o recurso de SIMONE FENELON DE BARROS COSTA (APELANTE) e provido

16/12/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de SIMONE FENELON DE BARROS COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de JAILSON CARLOS GONCALVES COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA RIBEIRO MELO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2025, 20:32

Juntada de Certidão

10/11/2025, 06:03

Conclusos para despacho

10/11/2025, 06:03

Recebidos os autos

08/11/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

08/11/2025, 10:58

Despacho

•14/11/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 17:19

Sentença

•01/04/2025, 07:10

Despacho

•30/07/2024, 13:04

Decisão

•01/04/2024, 10:20

Petição

•14/09/2023, 23:10

Despacho

•01/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:47

Despacho

•27/07/2022, 08:54

Despacho

•22/04/2022, 09:05

Despacho

•14/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 04:23

Despacho

•09/06/2021, 16:18

Todos os documentos(16)

Acórdão

•16/12/2025, 15:07

Despacho

•19/11/2025, 10:08

Despacho

•14/11/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 17:19

Sentença

•01/04/2025, 07:10

Despacho

•30/07/2024, 13:04

Decisão

•01/04/2024, 10:20

Petição

•14/09/2023, 23:10

Despacho

•01/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:47

Despacho

•27/07/2022, 08:54

Despacho

•22/04/2022, 09:05

Despacho

•14/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 04:23

Despacho

•09/06/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 00:53