Apelação Cível 0800660-40.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZABETH FINIZOLA MARTINS RAMALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

OAB/PB 10927·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZABETH FINIZOLA MARTINS RAMALHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:40

Declarada incompetência

26/01/2026, 09:14

Prejudicado o recurso

26/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2025, 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:22

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/12/2025, 14:25

Determinada a redistribuição dos autos

09/12/2025, 11:41

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ELIZABETH FINIZOLA MARTINS RAMALHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:01

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/01/2026, 09:14

Decisão

•12/12/2025, 11:46

26/01/2026, 12:40

Declarada incompetência

26/01/2026, 09:14

Prejudicado o recurso

26/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2025, 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:22

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/12/2025, 14:25

Determinada a redistribuição dos autos

09/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

07/11/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/10/2025, 10:29

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

24/10/2025, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2025, 08:43

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

23/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:16

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 09:00

Despacho

•09/12/2025, 11:41

Decisão

•23/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:34

Sentença

•01/04/2025, 07:12

Despacho

•14/07/2022, 08:11

Comunicações

•07/07/2022, 15:49

Despacho

•29/09/2020, 15:59

Outros Documentos

•12/08/2020, 16:53

Despacho

•16/06/2020, 15:20

Decisão

•06/05/2020, 16:23

Despacho

•04/07/2019, 12:27