Apelação Cível 0823437-93.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 84.259,83

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ TOME CAVALCANTI

CPF

Reu

NATHALIA CRISTINA CORREIA FONTES TOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 14:06

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/11/2025, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 14:24

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA CORREIA FONTES TOME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TOME CAVALCANTI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TOME CAVALCANTI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA CORREIA FONTES TOME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 14:06

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/06/2019, 15:22

Despacho

•14/08/2019, 17:18

16/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/11/2025, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 14:24

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA CORREIA FONTES TOME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TOME CAVALCANTI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TOME CAVALCANTI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA CORREIA FONTES TOME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/10/2025, 23:56

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/10/2025, 23:37

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:18

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 09:27

Negado seguimento ao recurso

18/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:12

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 05:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TOME CAVALCANTI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA CORREIA FONTES TOME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:35

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.240.307/0001-10 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 16:43

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2024, 11:06

Juntada de certidão de julgamento

14/11/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 10:16

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2024, 12:05

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 07:44

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2024, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

27/07/2023, 07:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023, 21:47

Recebidos os autos

26/07/2023, 21:47

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 21:47

Despacho

•29/06/2020, 15:24

Despacho

•17/09/2020, 11:45

Despacho

•25/10/2020, 21:04

Despacho

•11/06/2021, 08:33

Despacho

•22/06/2021, 08:48

Despacho

•16/09/2021, 16:16

Despacho

•17/09/2021, 11:11

Despacho

•11/10/2022, 11:07

Sentença

•03/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 19:00

Sentença

•02/06/2023, 16:55

Sentença

•05/06/2023, 20:12

Sentença

•05/06/2023, 20:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/06/2019, 15:22

Despacho

•14/08/2019, 17:18

Despacho

•29/06/2020, 15:24

Despacho

•17/09/2020, 11:45

Despacho

•25/10/2020, 21:04

Despacho

•11/06/2021, 08:33

Despacho

•22/06/2021, 08:48

Despacho

•16/09/2021, 16:16

Despacho

•17/09/2021, 11:11

Despacho

•11/10/2022, 11:07

Sentença

•03/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 19:00

Sentença

•02/06/2023, 16:55

Sentença

•05/06/2023, 20:12

Sentença

•05/06/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:45

Despacho

•03/08/2023, 12:59

Despacho

•05/12/2023, 14:39

Despacho

•22/01/2024, 13:43

Acórdão

•27/11/2024, 09:32

Despacho

•26/05/2025, 11:14

Despacho

•30/05/2025, 14:34

Decisão

•18/09/2025, 09:27

Despacho

•16/12/2025, 15:47