Apelação Cível 0805326-10.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.979,63

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

MARCELO AUGUSTO LINHARES DE FARIAS

CPF

Autor

CAIO DIEGO TROCOLIS DA SILVA

Terceiro

SUZANE DE MORAES CRAVO

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIO DIEGO TROCOLIS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO LINHARES DE FARIAS

OAB/PB 31301·CPF·Representa: Autor

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/PB 23221·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON KELLYSON DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FARIAS DE LIMA LUCIO

OAB/PB 33760·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELO AUGUSTO LINHARES DE FARIAS

CPF

Autor

CAIO DIEGO TROCOLIS DA SILVA

Terceiro

SUZANE DE MORAES CRAVO

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIO DIEGO TROCOLIS DA SILVA

Reu

ICARO LOPES FALCAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO AUGUSTO LINHARES DE FARIAS

OAB/PB 31301·CPF·Representa: Autor

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/PB 23221·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON KELLYSON DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FARIAS DE LIMA LUCIO

OAB/PB 33760·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

ADEMAR RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 23481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2026, 09:25

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de ADEMAR RODRIGUES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:15

Juntada de Petição de resposta

05/02/2026, 16:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:42

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:32

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/02/2026, 09:25

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 13/02/2026

19/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de ADEMAR RODRIGUES DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Resposta

•05/02/2026, 16:15

Acórdão

•15/12/2025, 10:50

14/02/2026, 04:15

Juntada de Petição de resposta

05/02/2026, 16:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:42

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:32

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2025, 21:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 19:22

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de ICARO LOPES FALCAO DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso especial

03/11/2025, 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:38

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE) e provido em parte

01/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 14:35

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2025, 18:20

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:39

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:39

Recebidos os autos

19/08/2025, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 10:17

Despacho

•16/11/2025, 10:55

Despacho

•13/11/2025, 21:02

Despacho

•06/11/2025, 11:59

Acórdão

•01/10/2025, 11:34

Despacho

•04/09/2025, 09:50

Despacho

•03/09/2025, 18:20

Resposta

•16/07/2025, 19:52

Sentença

•08/07/2025, 07:11

Despacho

•25/04/2025, 07:54

Sentença

•08/04/2025, 09:26

Despacho

•14/12/2024, 06:27

Despacho

•30/10/2024, 06:00

Despacho

•21/10/2024, 20:45

Todos os documentos(22)

Resposta

•05/02/2026, 16:15

Acórdão

•15/12/2025, 10:50

Despacho

•16/11/2025, 10:55

Despacho

•13/11/2025, 21:02

Despacho

•06/11/2025, 11:59

Acórdão

•01/10/2025, 11:34

Despacho

•04/09/2025, 09:50

Despacho

•03/09/2025, 18:20

Resposta

•16/07/2025, 19:52

Sentença

•08/07/2025, 07:11

Despacho

•25/04/2025, 07:54

Sentença

•08/04/2025, 09:26

Despacho

•14/12/2024, 06:27

Despacho

•30/10/2024, 06:00

Despacho

•21/10/2024, 20:45

Despacho

•02/10/2024, 07:54

Despacho

•06/08/2024, 09:39

Despacho

•05/07/2023, 09:20

Despacho

•24/05/2023, 11:16

Despacho

•13/02/2023, 16:51

Decisão

•12/01/2023, 19:36

Despacho

•02/01/2023, 08:47