Apelação Cível 0803023-68.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 42.677,83
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
MARGARIDA PEREIRA LACERDA E SOUSA
CPF
395.***.***-87
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.3573-40
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Reu
Advogados / Representantes
VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA
OAB/PB 19965
·
CPF
095.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PB 20412
·
CPF
317.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/PB 20832
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349
·
CPF
147.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/08/2025, 16:32
Baixa Definitiva
06/08/2025, 16:32
Transitado em Julgado em 30/06/2025
06/08/2025, 16:31
Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA LACERDA E SOUSA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:25
Publicado Expediente em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:31
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3573-40 (APELADO) e não-provido
22/05/2025, 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 09:36
Juntada de certidão de julgamento
07/05/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 10:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 11:38
Conclusos para despacho
23/03/2025, 23:29
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/08/2025, 16:32
Baixa Definitiva
06/08/2025, 16:32
Transitado em Julgado em 30/06/2025
06/08/2025, 16:31
Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA LACERDA E SOUSA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
22/05/2025, 11:51
DESPACHO
•
02/04/2025, 11:38
27/06/2025, 00:25
Publicado Expediente em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:31
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3573-40 (APELADO) e não-provido
22/05/2025, 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 09:36
Juntada de certidão de julgamento
07/05/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 10:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 11:38
Conclusos para despacho
23/03/2025, 23:29
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 12:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/02/2025, 20:37
Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 12:36
Conclusos à Presidência do TJPB
04/11/2024, 18:42
Juntada de Petição de cota
04/11/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 07:23
Juntada de Certidão
30/10/2024, 07:22
Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA LACERDA E SOUSA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 09:47
Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA LACERDA E SOUSA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 00:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:01
Juntada de Petição de agravo (interno)
16/09/2024, 17:04
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 13:23
Negado seguimento ao recurso
26/08/2024, 11:55
Conclusos para despacho
22/02/2024, 11:47
Juntada de Petição de parecer
21/02/2024, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 12:11
Juntada de Certidão
06/02/2024, 12:11
Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA LACERDA E SOUSA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 09:21
Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA LACERDA E SOUSA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:02
Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 12:59
Conhecido o recurso de MARGARIDA PEREIRA LACERDA E SOUSA - CPF: 395.568.834-87 (APELANTE) e provido
31/10/2023, 08:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023, 14:08
Juntada de certidão de julgamento
30/10/2023, 14:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 13:54
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 13:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 13:55
Conclusos para despacho
28/09/2023, 00:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2023, 12:25
Conclusos para despacho
27/09/2023, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
27/09/2023, 11:04
Juntada de Certidão
27/09/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 21:03
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 21:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
30/03/2021, 16:01
Juntada de Certidão
18/02/2021, 17:46
Decorrido prazo de MARGARIDA PEREIRA LACERDA E SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 12:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
26/01/2021, 10:06
Conclusos para despacho
24/01/2021, 17:36
Juntada de Petição de parecer
24/01/2021, 12:40
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2020, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020, 18:57
Juntada de Certidão
20/10/2020, 07:56
Juntada de certidão
20/10/2020, 07:56
Conclusos para despacho
20/10/2020, 07:56
Recebidos os autos
19/10/2020, 18:35
Distribuído por sorteio
19/10/2020, 18:35
DESPACHO
•
14/03/2025, 12:05
DECISÃO
•
26/08/2024, 11:55
ACÓRDÃO
•
31/10/2023, 08:29
DESPACHO
•
28/09/2023, 13:55
DESPACHO
•
27/09/2023, 12:25
DESPACHO
•
26/01/2021, 10:06
DESPACHO
•
09/11/2020, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2020, 20:19
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2020, 20:19
SENTENÇA
•
02/09/2020, 17:58
SENTENÇA
•
26/08/2020, 08:05
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2020, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2020, 17:40
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
ACÓRDÃO
•
22/05/2025, 11:51
DESPACHO
•
02/04/2025, 11:38
DESPACHO
•
14/03/2025, 12:05
DECISÃO
•
26/08/2024, 11:55
ACÓRDÃO
•
31/10/2023, 08:29
DESPACHO
•
28/09/2023, 13:55
DESPACHO
•
27/09/2023, 12:25
DESPACHO
•
26/01/2021, 10:06
DESPACHO
•
09/11/2020, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2020, 20:19
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2020, 20:19
SENTENÇA
•
02/09/2020, 17:58
SENTENÇA
•
26/08/2020, 08:05
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2020, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2020, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2020, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2020, 08:33
DESPACHO
•
13/01/2020, 08:52
DESPACHO
•
17/12/2019, 14:19
DESPACHO
•
05/11/2019, 18:49
DESPACHO
•
12/09/2019, 16:38
DESPACHO
•
17/07/2019, 17:35
DESPACHO
•
15/04/2019, 15:41