Apelação Cível 0849135-72.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 64.848,78

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

GUILHERME BATISTA MARTINS

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GUILHERME BATISTA MARTINS

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 08:43

Baixa Definitiva

07/08/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA MARTINS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA MARTINS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 08:43

Baixa Definitiva

07/08/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA MARTINS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 06/08/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/10/2017, 17:40

DECISÃO

•14/10/2017, 21:53

07/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA MARTINS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:38

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2025, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 20:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:16

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:16

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA MARTINS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:47

Juntada de Certidão

14/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de CARLA ANDREA BATISTA MARTINS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2025, 11:10

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de GUILHERME BATISTA MARTINS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 18:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:42

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELADO) e provido em parte

18/12/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 07:47

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 11:49

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2024, 11:33

Juntada de certidão de julgamento

03/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de cota

14/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 07:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

05/11/2024, 00:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2024, 18:44

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:19

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

12/08/2024, 21:16

Juntada de

12/08/2024, 21:16

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de parecer

23/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:50

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 09:24

OFÍCIO (OUTROS)

•22/11/2017, 17:12

DESPACHO

•22/11/2017, 17:27

DESPACHO

•30/10/2018, 17:51

DESPACHO

•18/09/2019, 15:08

DESPACHO

•18/09/2019, 15:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2019, 11:54

DECISÃO

•02/12/2019, 16:59

DECISÃO

•02/12/2019, 18:02

DECISÃO

•13/06/2023, 19:10

DECISÃO

•14/06/2023, 10:06

DECISÃO

•26/07/2023, 20:36

SENTENÇA

•14/09/2023, 12:06

SENTENÇA

•19/09/2023, 09:15

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•04/10/2017, 17:40

DECISÃO

•14/10/2017, 21:53

OFÍCIO (OUTROS)

•22/11/2017, 17:12

DESPACHO

•22/11/2017, 17:27

DESPACHO

•30/10/2018, 17:51

DESPACHO

•18/09/2019, 15:08

DESPACHO

•18/09/2019, 15:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/09/2019, 11:54

DECISÃO

•02/12/2019, 16:59

DECISÃO

•02/12/2019, 18:02

DECISÃO

•13/06/2023, 19:10

DECISÃO

•14/06/2023, 10:06

DECISÃO

•26/07/2023, 20:36

SENTENÇA

•14/09/2023, 12:06

SENTENÇA

•19/09/2023, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2023, 15:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2023, 15:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2023, 15:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2023, 15:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 10:28

SENTENÇA

•13/12/2023, 08:09

SENTENÇA

•22/01/2024, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 12:48

DESPACHO

•02/04/2024, 18:35

DESPACHO

•04/07/2024, 23:20

DESPACHO

•17/10/2024, 13:50

DESPACHO

•18/10/2024, 09:19

DESPACHO

•31/10/2024, 18:44

DESPACHO

•31/10/2024, 22:29

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 11:45

DESPACHO

•17/02/2025, 11:10

DESPACHO

•21/02/2025, 10:48

DESPACHO

•17/03/2025, 18:11

DESPACHO

•09/06/2025, 20:40

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 19:54