Apelação Cível 0801548-22.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.003,38

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Autor

MARIZETE DE AQUINO SANTOS

CPF

Autor

MARIZETE DE AQUINO SANTOS

CPF

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/07/2025, 05:47

Baixa Definitiva

01/07/2025, 05:47

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIZETE DE AQUINO SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIZETE DE AQUINO SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:09

Homologada a Transação

22/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de parecer

14/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 07:21

Juntada de Certidão

11/02/2025, 07:21

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/07/2025, 05:47

Baixa Definitiva

01/07/2025, 05:47

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIZETE DE AQUINO SANTOS em 30/06/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/05/2025, 12:02

DECISÃO

•22/05/2025, 11:47

01/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIZETE DE AQUINO SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:09

Homologada a Transação

22/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de parecer

14/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 07:21

Juntada de Certidão

11/02/2025, 07:21

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de recurso especial

14/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2024, 07:52

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2024, 16:08

Expedição de Documento de Comprovação.

15/08/2024, 21:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:09

Conhecido o recurso de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.010.851/0001-74 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2024, 14:46

Conhecido o recurso de MARIZETE DE AQUINO SANTOS - CPF: 043.102.474-07 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024, 09:40

Juntada de certidão de julgamento

31/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:26

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de parecer

04/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

31/03/2024, 21:05

Juntada de Certidão

31/03/2024, 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2024, 12:23

Recebidos os autos

27/03/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 12:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/01/2025, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/01/2025, 11:02

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 20:14

DESPACHO

•12/11/2024, 07:52

DESPACHO

•11/11/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 14:46

DESPACHO

•17/07/2024, 11:26

DESPACHO

•16/07/2024, 14:45

DESPACHO

•02/04/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 19:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/02/2024, 15:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/02/2024, 15:19

SENTENÇA

•31/01/2024, 08:24

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•30/05/2025, 12:02

DECISÃO

•22/05/2025, 11:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/01/2025, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/01/2025, 11:02

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 20:14

DESPACHO

•12/11/2024, 07:52

DESPACHO

•11/11/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 14:46

DESPACHO

•17/07/2024, 11:26

DESPACHO

•16/07/2024, 14:45

DESPACHO

•02/04/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 19:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/02/2024, 15:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/02/2024, 15:19

SENTENÇA

•31/01/2024, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 17:29

DECISÃO

•19/09/2023, 19:42