Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800806-63.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JOSE RENILDO PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Autor

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

OAB/PB 3741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2026, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

13/05/2026, 18:16

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:49

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/03/2026, 06:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 06:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Todas as movimentações(71)

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2026, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

13/05/2026, 18:16

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:42

25/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:49

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/03/2026, 06:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 06:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 06:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800806-63.2016.8.15.2001. REQUERENTE: JOSE RENILDO PEREIRA REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de junho de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [1/3 de férias]

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:59

Determinada Requisição de Informações

02/12/2024, 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 09:35

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:48

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:37

Juntada de certidão de prevenção

22/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 10:20

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 22/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de contra-razões

16/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2022, 13:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:25

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de JOSE RENILDO PEREIRA em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 22:04

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de réplica

30/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 18:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

14/06/2019, 14:06

Juntada de Petição de resposta

20/05/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 18:11

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 20:42

Juntada de Petição de contestação

30/08/2017, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2016, 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2016, 15:31

Conclusos para decisão

18/02/2016, 15:26

Distribuído por sorteio

12/01/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 19:10

Despacho

•02/12/2024, 08:16

Decisão

•27/09/2024, 13:07

Acórdão

•30/03/2024, 12:46

Despacho

•27/02/2024, 16:42

Decisão

•13/10/2023, 00:45

Sentença

•24/01/2023, 11:53

Sentença

•09/11/2022, 13:32

Despacho

•01/09/2021, 11:33

Despacho

•30/08/2021, 22:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 19:10

Despacho

•02/12/2024, 08:16

Decisão

•27/09/2024, 13:07

Acórdão

•30/03/2024, 12:46

Despacho

•27/02/2024, 16:42

Decisão

•13/10/2023, 00:45

Sentença

•24/01/2023, 11:53

Sentença

•09/11/2022, 13:32

Despacho

•01/09/2021, 11:33

Despacho

•30/08/2021, 22:04

Despacho

•27/04/2021, 16:13

Despacho

•21/04/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 18:11

Decisão

•18/02/2016, 15:31