Apelação Cível 0052927-53.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 41.988,06

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADEILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRA

Autor

AMILCAR SOARES DA SILVA

Reu

CAIXA SEGURADORA S.A

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA FERREIRA DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

20/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

20/08/2025, 10:22

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:22

Recebidos os autos

14/08/2025, 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2025, 09:43

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 04/07/2025

16/07/2025, 09:43

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:35

Juntada de petição inicial

03/06/2025, 21:03

Recebidos os autos

03/06/2025, 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

29/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(137)

Cancelada a Distribuição

20/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

20/08/2025, 10:22

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:22

Recebidos os autos

14/08/2025, 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 12:06

DECISÃO

•29/05/2025, 14:59

16/07/2025, 09:43

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 04/07/2025

16/07/2025, 09:43

Recebidos os autos

12/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:35

Juntada de petição inicial

03/06/2025, 21:03

Recebidos os autos

03/06/2025, 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

29/05/2025, 15:12

Negado seguimento ao recurso

29/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:32

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de ADEILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:01

Juntada de Certidão

04/10/2024, 15:00

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/08/2024, 16:55

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/05/2024, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA ROGATORIA

14/05/2024, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

14/05/2024, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

14/05/2024, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NEUTRA SETOR DE DIGITALIZAçãO

14/05/2024, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

08/11/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE DIGITALIZAçãO

04/11/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZAçãO

03/11/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

03/11/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

25/10/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NEUTRA SETOR DE DIGITALIZAçãO

10/05/2022, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) DECISAO DO STJ

09/05/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

14/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

14/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE DIGITALIZAçãO

09/06/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZAçãO

07/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

07/06/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

06/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

06/06/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE NELSON DE LIRA

05/05/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE AMILCAR SOARES

05/05/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE ADEILTON CAVALCANTI

05/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

16/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

15/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM REC.ESPEC.

03/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

23/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

23/02/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

23/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

23/02/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

22/02/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

19/02/2016, 00:00

Mov. [433] - RECURSO ESPECIAL NAO ADMITIDO MONOCRATICA RECURSO ESPECIA

19/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

15/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

17/11/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE NELSON DE LIRA

09/10/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE AMILCAR SOARES

09/10/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE ADEILTON CAVALCANTE

09/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/09/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

08/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

27/08/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

06/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

17/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

17/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

16/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

16/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

16/07/2015, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

14/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

14/07/2015, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

14/07/2015, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

07/07/2015, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

07/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

19/06/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

18/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

18/06/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

18/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

10/06/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

10/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO BAIXA EQUIVOCADAMENTE

30/03/2015, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA

26/08/2014, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO

27/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

04/04/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

28/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO

18/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)

17/02/2014, 00:00

Mov. [132] - SOBRESTADO

08/08/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

08/08/2011, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAU

04/08/2011, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

04/08/2011, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

04/08/2011, 00:00

Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS

04/08/2011, 00:00

Mov. [215] - REMESSA AO TRF 5A REGIAO-RECIFE-PE

07/04/2010, 00:00

Mov. [114] - JUNTADA COPIA OFICIO

07/04/2010, 00:00

Mov. [55] - EXPEDIDO OFICIO

26/03/2010, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

26/03/2010, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR

25/02/2010, 00:00

Mov. [256] - REGISTRADO O DESPACHO

24/02/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

24/02/2010, 00:00

Mov. [793] - DEVOL.C: DESP. DECLARANDO INCOMPETENCIA DO T.J.

23/02/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

12/02/2010, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

12/02/2010, 00:00

Mov. [45] - DEV. SEM DESPACHO

12/02/2010, 00:00

Mov. [233] - DEV. DE PETICAO

12/02/2010, 00:00

Mov. [179] - REMESSA DE PETICAO AO RELATOR

11/02/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

29/10/2009, 00:00

Mov. [251] - INFORMACAO

26/10/2009, 00:00

Mov. [48] - DEV. COM PARECER

26/10/2009, 00:00

Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA

05/10/2009, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

05/10/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

05/10/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

01/10/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

30/09/2009, 00:00

Mov. [999] - DISTRIBUIDO

30/09/2009, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2009, 10:00

DESPACHO

•12/02/2025, 13:32