Apelação Cível 0853213-46.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

CNPJ

Autor

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

CNPJ

Autor

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

CNPJ

Reu

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:51

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(62)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 16:35

Acórdão

•23/03/2026, 16:35

30/03/2026, 10:51

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de DIAS NETO IMPORT CAR LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de DIAS NETO IMPORT CAR LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:49

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:20

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 10:02

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:15

Conhecido o recurso de DIAS NETO IMPORT CAR LTDA - CNPJ: 11.493.504/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:15

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:09

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2025, 12:00

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/11/2025, 10:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 20:09

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:11

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 14:07

Despacho

•27/02/2026, 18:35

Despacho

•06/02/2026, 13:20

Acórdão

•11/12/2025, 11:41

Despacho

•16/11/2025, 10:55

Despacho

•13/11/2025, 12:00

Despacho

•25/10/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 07:48

Sentença

•18/12/2024, 09:31

Decisão

•14/08/2024, 16:37

Decisão

•26/06/2023, 20:30

Decisão

•06/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:37

Todos os documentos(20)

Acórdão

•23/03/2026, 16:35

Acórdão

•23/03/2026, 16:35

Despacho

•27/02/2026, 18:35

Despacho

•06/02/2026, 13:20

Acórdão

•11/12/2025, 11:41

Despacho

•16/11/2025, 10:55

Despacho

•13/11/2025, 12:00

Despacho

•25/10/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 07:48

Sentença

•18/12/2024, 09:31

Decisão

•14/08/2024, 16:37

Decisão

•26/06/2023, 20:30

Decisão

•06/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:37

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 20:00

Outros Documentos

•06/05/2022, 17:59

Sentença

•13/04/2022, 08:27

Decisão

•13/04/2022, 08:27

Despacho

•10/05/2017, 16:19