Apelação Cível 0825904-50.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.460,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

MARIA BERNADETE COSTA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA BERNADETE COSTA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:37

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:38

Conhecido o recurso de MARIA BERNADETE COSTA - CPF: 204.089.864-68 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:47

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:37

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:16

31/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:38

Conhecido o recurso de MARIA BERNADETE COSTA - CPF: 204.089.864-68 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:47

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 15:38

Recebidos os autos

02/03/2026, 08:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 08:17

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 08:17

Sentença

•08/04/2025, 12:48

Decisão

•27/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 14:09

Decisão

•10/03/2023, 12:47

Despacho

•05/10/2016, 17:54