Apelação Cível 0801744-19.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAMPOS LIRA

OAB/PB 16871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SEBASTIAO FORTUNATO DA CUNHA

CPF

Reu

NORDESTE SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/05/2026, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO DA CUNHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:50

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/05/2026, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 11:59

Despacho

•25/09/2025, 11:18

09/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO DA CUNHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:50

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:24

Conhecido o recurso de NORDESTE SERVICOS MEDICOS LTDA. - CNPJ: 05.238.398/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

23/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:27

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

26/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:19

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:36

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:58

Juntada de sentença

27/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/11/2024, 10:09

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 21/10/2024

04/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO DA CUNHA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:32

Conhecido o recurso de NORDESTE SERVICOS MEDICOS LTDA. - CNPJ: 05.238.398/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

27/08/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2024, 03:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de MARIANA DE ALMEIDA PINTO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:54

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:19

Recebidos os autos

02/12/2023, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 12:53

Despacho

•25/09/2025, 10:10

Despacho

•26/06/2025, 16:17

Despacho

•10/06/2025, 09:19

Despacho

•18/12/2024, 10:18

Sentença

•13/11/2024, 13:23

Sentença

•07/11/2024, 10:02

Acórdão

•27/08/2024, 16:50

Despacho

•09/08/2024, 10:13

Despacho

•08/08/2024, 03:40

Despacho

•08/05/2024, 14:59

Despacho

•05/12/2023, 12:54

Decisão

•13/10/2023, 11:17

Decisão

•11/10/2023, 08:56

Todos os documentos(28)

Acórdão

•23/10/2025, 11:59

Despacho

•25/09/2025, 11:18

Despacho

•25/09/2025, 10:10

Despacho

•26/06/2025, 16:17

Despacho

•10/06/2025, 09:19

Despacho

•18/12/2024, 10:18

Sentença

•13/11/2024, 13:23

Sentença

•07/11/2024, 10:02

Acórdão

•27/08/2024, 16:50

Despacho

•09/08/2024, 10:13

Despacho

•08/08/2024, 03:40

Despacho

•08/05/2024, 14:59

Despacho

•05/12/2023, 12:54

Decisão

•13/10/2023, 11:17

Decisão

•11/10/2023, 08:56

Sentença

•25/05/2023, 13:08

Sentença

•25/05/2023, 13:07

Sentença

•24/05/2023, 16:35

Sentença

•22/02/2023, 14:40

Decisão

•03/11/2022, 17:01

Despacho

•06/04/2021, 19:44

Despacho

•15/02/2021, 14:44

Decisão

•05/08/2020, 16:55

Despacho

•08/05/2020, 20:12

Despacho

•08/05/2020, 09:57

Despacho

•30/03/2020, 09:20

Decisão

•04/02/2020, 16:12

Despacho

•13/01/2020, 17:37