Procedimento Comum Cível 0055977-09.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.630.865,14

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

DOUGLAS SANTIAGO DA PAIXAO CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:31

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055977-09.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a decisão do E. TJPB (id. 100088076) anulou apenas o capítulo referente à impugnação à justiça gratuita, permanecendo intacto os demais termos da sentença, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a sua hipossuficiência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:54

Todas as movimentações(84)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:31

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 16:03

Despacho

•11/07/2025, 09:04

21/01/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055977-09.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a decisão do E. TJPB (id. 100088076) anulou apenas o capítulo referente à impugnação à justiça gratuita, permanecendo intacto os demais termos da sentença, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a sua hipossuficiência. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:20

Juntada de certidão de prevenção

11/09/2024, 09:04

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 23:17

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:16

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:01

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2020, 23:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/09/2020, 23:21

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 21:39

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:44

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 07/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:46

Juntada de ato ordinatório

21/05/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 16:44

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

15/10/2018, 11:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 09/2018 14:50 TJEJPF1

26/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2018 NF 40/18

26/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

26/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014 INTIME-SE

16/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 08/2014 TJEJPZN

26/08/2014, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 16:07

Despacho

•04/11/2024, 06:59

Despacho

•01/11/2024, 14:57

Despacho

•17/09/2024, 10:08

Despacho

•17/09/2024, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•24/07/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:35

Sentença

•29/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/08/2025, 16:03

Despacho

•11/07/2025, 09:04

Despacho

•13/06/2025, 16:07

Despacho

•04/11/2024, 06:59

Despacho

•01/11/2024, 14:57

Despacho

•17/09/2024, 10:08

Despacho

•17/09/2024, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•24/07/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:35

Sentença

•29/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 08:44

Despacho

•04/10/2022, 12:21

Despacho

•05/08/2021, 09:12

Despacho

•02/08/2021, 08:39

Despacho

•13/08/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:44