Apelação Cível 0055977-09.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.630.865,14

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS SANTIAGO DA PAIXAO CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/09/2024, 09:04

Baixa Definitiva

11/09/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de D. S. DA P. CRUZ ELETRODOMESTICOS - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 20:01

Prejudicado o recurso

24/07/2024, 10:11

Juntada de Certidão

23/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2024, 09:47

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 09:47

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/07/2024, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 12:35

SENTENÇA

•29/01/2024, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 08:44

DESPACHO

•04/10/2022, 12:21

DESPACHO

•05/08/2021, 09:12

DESPACHO

•02/08/2021, 08:39

DESPACHO

•13/08/2020, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 16:44