Apelação Cível 0800263-67.2016.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 57.440,00
Órgão julgador
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
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Partes do Processo
MANOEL FERNANDES FILHO
Autor
ESTELITA MARIA BULCAO
CPF
020.***.***-89
Mostrar
Autor
DAMIAO FRANCISCO BULCAO
CPF
873.***.***-53
Mostrar
Autor
MARIA LUCIA HENRIQUES RABELO
CPF
621.***.***-87
Mostrar
Autor
UNICLUB UNIAO ASSISTENCIAL CIVIL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO
CNPJ
09.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO VIRGINIO RIBEIRO
OAB/PB 20798
·
CPF
041.***.***-70
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·
Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PB 20412
·
CPF
317.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/PB 20832
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PB 16477
·
CPF
872.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MANOEL FERNANDES FILHO
Autor
ESTELITA MARIA BULCAO
CPF
020.***.***-89
Mostrar
Autor
DAMIAO FRANCISCO BULCAO
CPF
873.***.***-53
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Autor
MARIA LUCIA HENRIQUES RABELO
CPF
621.***.***-87
Mostrar
Autor
UNICLUB UNIAO ASSISTENCIAL CIVIL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO
CNPJ
09.***.***.0001-60
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Reu
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.1004-98
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:15
Decorrido prazo de JOAO VIRGINIO RIBEIRO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:33
Decorrido prazo de JOAO VIRGINIO RIBEIRO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:33
Publicado Expediente em 14/04/2026.
15/04/2026, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 01:38
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 14:06
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:12
Não conhecido o recurso de DAMIAO FRANCISCO BULCAO - CPF: 873.405.504-53 (APELANTE)
07/04/2026, 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2026, 16:02
Decorrido prazo de ESTELITA MARIA BULCAO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:42
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES FILHO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:42
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO BULCAO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:42
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:15
Decorrido prazo de JOAO VIRGINIO RIBEIRO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:33
Decorrido prazo de JOAO VIRGINIO RIBEIRO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:33
Publicado Expediente em 14/04/2026.
Documentos
Acórdão
•
07/04/2026, 16:11
Despacho
•
03/02/2026, 09:11
15/04/2026, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 01:38
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 14:06
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:12
Não conhecido o recurso de DAMIAO FRANCISCO BULCAO - CPF: 873.405.504-53 (APELANTE)
07/04/2026, 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2026, 16:02
Decorrido prazo de ESTELITA MARIA BULCAO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:42
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES FILHO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:42
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO BULCAO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:42
Decorrido prazo de UNICLUB UNIAO ASSISTENCIAL CIVIL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:42
Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:42
Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:42
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 11:35
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2026, 13:17
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 02:31
Deliberado em Sessão - Adiado
19/02/2026, 19:10
Decorrido prazo de UNICLUB UNIAO ASSISTENCIAL CIVIL DE AUXILIO AO SERVIDOR PUBLICO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:22
Retirado pedido de pauta virtual
03/02/2026, 09:11
Conclusos para despacho
02/02/2026, 16:41
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 15:38
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 09:52
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:44
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:58
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 15:13
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 13:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 23:10
Conclusos para despacho
23/01/2026, 09:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2026, 09:21
Conclusos para despacho
17/11/2025, 05:16
Juntada de certidão
14/11/2025, 15:21
Recebidos os autos
14/11/2025, 15:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/09/2024, 10:12
Baixa Definitiva
10/09/2024, 10:12
Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024, 12:41
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO BULCAO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 06:52
Anulada a(o) sentença/acórdão
30/07/2024, 12:51
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024, 14:31
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 08:38
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 08:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 23:33
Conclusos para despacho
03/07/2024, 21:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024, 17:11
Conclusos para despacho
19/03/2024, 07:12
Juntada de
19/03/2024, 07:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 10:26
Conclusos para despacho
05/03/2024, 08:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 07:03
Prejudicado o recurso
05/02/2024, 16:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024, 12:25
Juntada de certidão de julgamento
30/01/2024, 12:24
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 11:52
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 11:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023, 11:51
Cancelada a movimentação processual
14/11/2023, 10:57
Desentranhado o documento
14/11/2023, 10:57
Juntada de certidão de julgamento
14/11/2023, 10:55
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 09:45
Conclusos para despacho
30/10/2023, 07:03
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 09:58
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 09:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 09:07
Conclusos para despacho
19/10/2023, 16:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2023, 16:44
Conclusos para despacho
29/06/2023, 10:38
Juntada de Petição de parecer
28/06/2023, 17:57
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 13:26
Conclusos para despacho
31/01/2023, 10:29
Juntada de
31/01/2023, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 08:06
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 08:12
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 17:43
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 17:43
Conclusos para despacho
05/10/2022, 05:21
Juntada de Certidão
05/10/2022, 05:21
Recebidos os autos
04/10/2022, 12:48
Recebidos os autos
04/10/2022, 12:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2022, 12:21
Distribuído por sorteio
04/10/2022, 12:21
Despacho
•
23/01/2026, 23:10
Despacho
•
23/01/2026, 09:21
Sentença
•
11/07/2025, 09:27
Despacho
•
17/10/2024, 10:18
Acórdão
•
30/07/2024, 12:51
Despacho
•
04/07/2024, 23:33
Despacho
•
03/07/2024, 17:11
Despacho
•
07/03/2024, 10:26
Acórdão
•
05/02/2024, 16:16
Despacho
•
06/11/2023, 09:45
Despacho
•
20/10/2023, 09:07
Despacho
•
19/10/2023, 16:44
Despacho
•
09/05/2023, 13:26
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Acórdão
•
07/04/2026, 16:11
Despacho
•
03/02/2026, 09:11
Despacho
•
23/01/2026, 23:10
Despacho
•
23/01/2026, 09:21
Sentença
•
11/07/2025, 09:27
Despacho
•
17/10/2024, 10:18
Acórdão
•
30/07/2024, 12:51
Despacho
•
04/07/2024, 23:33
Despacho
•
03/07/2024, 17:11
Despacho
•
07/03/2024, 10:26
Acórdão
•
05/02/2024, 16:16
Despacho
•
06/11/2023, 09:45
Despacho
•
20/10/2023, 09:07
Despacho
•
19/10/2023, 16:44
Despacho
•
09/05/2023, 13:26
Despacho
•
30/01/2023, 08:06
Decisão
•
23/08/2022, 10:06
Despacho
•
21/03/2022, 20:47
Despacho
•
09/08/2021, 08:13
Despacho
•
02/08/2021, 12:44
Sentença
•
26/08/2020, 08:06
Sentença
•
24/08/2020, 10:26
Despacho
•
13/10/2019, 09:06
Despacho
•
02/09/2019, 13:21
Despacho
•
02/07/2019, 09:30
Decisão
•
18/11/2016, 11:06