Cumprimento de sentença 0856544-26.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 41.707,96

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE ALBUQUERQUE CASSIMIRO

OAB/PB 26485·CPF·Representa: Autor

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES

OAB/PB 27477·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA

OAB/PB 27791·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

JULIANA DANTAS COUTINHO

OAB/PB 17588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO DE ALBUQUERQUE CASSIMIRO

OAB/PB 26485·CPF·Representa: Autor

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES

OAB/PB 27477·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA

OAB/PB 27791·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

JULIANA DANTAS COUTINHO

OAB/PB 17588·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 21:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:43

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:07

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:07

Indeferido o pedido de DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE - CPF: 768.987.334-00 (AUTOR)

18/12/2025, 18:15

Determinada diligência

18/12/2025, 18:15

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/05/2026, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 21:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:11

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 09:53

Despacho

•06/12/2022, 08:39

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:43

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:07

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:07

Indeferido o pedido de DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE - CPF: 768.987.334-00 (AUTOR)

18/12/2025, 18:15

Determinada diligência

18/12/2025, 18:15

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001 Defiro o pedido de levantamento do valor depositado no ID 124471725, autorizando a transferência dos créditos para as contas bancárias indicadas no ID 125538697. Expeçam-se os seguintes alvarás: a) em favor da Autora, no valor de R$ 2.914,22, com os acréscimos legais; e b) em prol do advogado, RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA, na quantia de R$ 2.081,57, com os acréscimos legais. Intime-se o Executado (Banco Itáu Consignado) para efetuar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 294,30 (ID 125538697), no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. João Pessoa, 27 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito em substituição

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001 Defiro o pedido de levantamento do valor depositado no ID 124471725, autorizando a transferência dos créditos para as contas bancárias indicadas no ID 125538697. Expeçam-se os seguintes alvarás: a) em favor da Autora, no valor de R$ 2.914,22, com os acréscimos legais; e b) em prol do advogado, RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA, na quantia de R$ 2.081,57, com os acréscimos legais. Intime-se o Executado (Banco Itáu Consignado) para efetuar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 294,30 (ID 125538697), no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. João Pessoa, 27 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito em substituição

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001 Defiro o pedido de levantamento do valor depositado no ID 124471725, autorizando a transferência dos créditos para as contas bancárias indicadas no ID 125538697. Expeçam-se os seguintes alvarás: a) em favor da Autora, no valor de R$ 2.914,22, com os acréscimos legais; e b) em prol do advogado, RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA, na quantia de R$ 2.081,57, com os acréscimos legais. Intime-se o Executado (Banco Itáu Consignado) para efetuar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 294,30 (ID 125538697), no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. João Pessoa, 27 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito em substituição

01/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2025, 22:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/11/2025, 23:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:59

Recebidos os autos

02/10/2025, 10:19

Juntada de certidão de prevenção

02/10/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

28/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856544-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 23:53

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 08:53

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 101081543, nos quais se alega contradição, sob o argumento de que a fixação dos juros moratórios de 1% ao mês, deveriam contar do arbitramento dos danos morais e não da citação, conforme orientação legal e jurispr

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 101081543, nos quais se alega contradição, sob o argumento de que a fixação dos juros moratórios de 1% ao mês, deveriam contar do arbitramento dos danos morais e não da citação, conforme orientação legal e jurispr

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001 Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 101081543, nos quais se alega contradição, sob o argumento de que a fixação dos juros moratórios de 1% ao mês, deveriam contar do arbitramento dos danos morais e não da citação, conforme orientação legal e jurispr

26/11/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2024, 22:15

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:28

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856544-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856544-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:17

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação declaratória de nulidade c/c danos materiais e morais, em face da BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e ITAÚ CONSIGNADO S.A., igualmente qualificados, alegando, em síntese, que possui trê ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação declaratória de nulidade c/c danos materiais e morais, em face da BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e ITAÚ CONSIGNADO S.A., igualmente qualificados, alegando, em síntese, que possui trê ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação declaratória de nulidade c/c danos materiais e morais, em face da BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e ITAÚ CONSIGNADO S.A., igualmente qualificados, alegando, em síntese, que possui trê ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001

10/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:23

Determinada diligência

11/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de resposta

17/06/2024, 15:36

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de resposta

14/06/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, com amparo no art. 437, § 1º, do CPC, converto o ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001

14/06/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2024, 14:27

Determinada diligência

13/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/04/2024 12:00.

25/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 10:56

Juntada de Ofício

27/03/2024, 12:14

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c indenização por danos materiais e morais, na qual se requereu, na petição inicial, a tutela antecipada, para o fim de se determinar aos Promovidos que realizem a imediata exclusão dos descontos no contracheque da Promovente. Alega-se, na e

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c indenização por danos materiais e morais, na qual se requereu, na petição inicial, a tutela antecipada, para o fim de se determinar aos Promovidos que realizem a imediata exclusão dos descontos no contracheque da Promovente. Alega-se, na e

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856544-26.2022.8.15.2001 Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c indenização por danos materiais e morais, na qual se requereu, na petição inicial, a tutela antecipada, para o fim de se determinar aos Promovidos que realizem a imediata exclusão dos descontos no contracheque da Promovente. Alega-se, na e

25/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 10:42

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2024, 22:02

Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2024, 08:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/01/2024 10:30 15ª Vara Cível da Capital.

25/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de carta de preposição

25/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 21:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2023, 21:37

Determinada diligência

31/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 21:26

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/01/2024 10:30 15ª Vara Cível da Capital.

26/10/2023, 12:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2023, 09:41

Determinada diligência

23/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

31/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856544-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856544-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856544-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 23:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2023, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2023, 12:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/05/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/05/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/04/2023, 08:29

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2023, 21:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/01/2023, 09:02

Juntada de Petição de réplica

12/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

06/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de contestação

30/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de réplica

19/12/2022, 18:39

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/12/2022, 06:26

Recebidos os autos.

14/12/2022, 06:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2022, 09:03

Determinada diligência

13/12/2022, 09:03

Conclusos para despacho

09/12/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 21:14

Determinada diligência

06/12/2022, 08:39

Conclusos para despacho

03/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELLE CHRISTINE ALMEIDA JAGUARIBE - CPF: 768.987.334-00 (AUTOR).

25/11/2022, 09:53

Determinada diligência

25/11/2022, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2022, 21:35

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 21:35

Decisão

•13/12/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 23:09

Despacho

•23/10/2023, 09:08

Despacho

•31/10/2023, 18:08

Decisão

•20/03/2024, 22:02

Decisão

•22/03/2024, 19:42

Despacho

•13/06/2024, 14:27

Despacho

•13/06/2024, 20:03

Despacho

•11/09/2024, 11:23

Sentença

•30/09/2024, 17:41

Sentença

•09/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:09

Todos os documentos(32)

Decisão

•25/11/2022, 09:53

Despacho

•06/12/2022, 08:39

Decisão

•13/12/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 23:09

Despacho

•23/10/2023, 09:08

Despacho

•31/10/2023, 18:08

Decisão

•20/03/2024, 22:02

Decisão

•22/03/2024, 19:42

Despacho

•13/06/2024, 14:27

Despacho

•13/06/2024, 20:03

Despacho

•11/09/2024, 11:23

Sentença

•30/09/2024, 17:41

Sentença

•09/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:32

Sentença

•24/11/2024, 22:15

Sentença

•25/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 23:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 23:53

Decisão

•17/12/2024, 14:04

Despacho

•19/12/2024, 08:45

Despacho

•15/07/2025, 08:48

Despacho

•17/07/2025, 10:43

Acórdão

•27/08/2025, 11:48

Despacho

•27/11/2025, 23:18

Despacho

•28/11/2025, 22:18

Despacho

•18/12/2025, 18:15

Despacho

•27/01/2026, 08:23

Sentença

•07/05/2026, 21:14