Agravo em Recurso Especial 0859811-16.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

RADIO SANTA RITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL LUCENA TRINDADE

CPF·Representa: Autor

CELINA LOPES PINTO

OAB/PB 7032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

24/04/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/03/2026, 08:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:30

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Outros Documentos

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:30

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Despacho

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Outros Documentos

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Decisão

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Sentença

•16/03/2026, 08:50

Sentença

•16/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:50

Sentença

•16/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:50

Despacho

•16/03/2026, 08:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 08:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/03/2026, 08:49

Despacho

•16/03/2026, 08:49