Cumprimento de sentença 0800625-55.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 09:48

Mandado devolvido para redistribuição

06/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 09:14

Mandado devolvido para redistribuição

06/05/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 15:20

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de diligência

06/05/2026, 09:48

Mandado devolvido para redistribuição

06/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2026, 22:02

06/05/2026, 09:14

Mandado devolvido para redistribuição

06/05/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 15:20

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:38

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:36

Juntada de certidão de prevenção

10/02/2026, 08:47

Recebidos os autos

10/02/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TUBAL DA SILVA BRANDAO APELADO: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.39404956. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800625-55.2017.8.15.0731

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 04/11/2025 às 09:00 até.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DA DECISÃO DE ID RETRO. DOU FÉ.

29/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:38

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 22:34

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de cota

27/02/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 11:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 07:50

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:06

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 11:49

Juntada de outros documentos

12/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:22

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:21

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:52

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 09:26

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 09:20

Juntada de outros documentos

30/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:19

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 11:35

Juntada de Ofício

09/04/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/12/2023, 21:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de razões finais

23/11/2023, 23:40

Juntada de Petição de razões finais

12/11/2023, 10:57

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2023 09:15 5ª Vara Mista de Cabedelo.

17/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de LAURENTINO ALVES MAIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 21:02

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2023 09:15 5ª Vara Mista de Cabedelo.

10/07/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

11/04/2023, 21:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2023, 21:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:08

Conclusos para despacho

15/12/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:35

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2022, 07:25

Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:06

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:45

Juntada de Certidão

16/08/2022, 20:36

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:50

Conclusos para despacho

02/07/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 22:32

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 11:11

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição

07/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:42

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:15

Audiência 28/04/2021 09:30 realizada para 5ª Vara Mista de Cabedelo #Não preenchido#.

29/04/2021, 08:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2021 09:30:00 5a vara.

29/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:05

Juntada de Certidão

06/04/2021, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/03/2021, 11:17

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:14

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 19:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2021, 19:16

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 21:23

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:18

Audiência Instrução designada para 28/04/2021 09:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

20/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:38

Conclusos para despacho

31/08/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:14

Decorrido prazo de TUBAL DA SILVA BRANDAO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:43

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:25

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2020, 10:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 14:12

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 22:21

Conclusos para despacho

16/01/2020, 13:21

Juntada de certidão

16/01/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 11:08

Juntada de certidão

02/08/2019, 11:07

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de Cristiane Francisca de Luna em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de NAILZA CARLOS DO NASCIMENTO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:53

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2019, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 21:35

Expedição de Mandado.

08/06/2019, 20:50

Expedição de Mandado.

08/06/2019, 20:50

Expedição de Mandado.

08/06/2019, 20:50

Juntada de certidão

08/06/2019, 20:20

Juntada de certidão

08/06/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 14:19

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:34

Juntada de Petição de informação

01/04/2019, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:57

Conclusos para despacho

19/03/2019, 10:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/03/2019, 10:30

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 14:08

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:46

Decorrido prazo de NAILZA CARLOS DO NASCIMENTO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:51

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:30

Decorrido prazo de GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:29

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELISMINO DE ALMEIDA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2018, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2018, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 12:33

Juntada de certidão

21/09/2018, 12:27

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 11:30

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:50

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS FALCAO em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 17:06

Conclusos para despacho

04/05/2018, 08:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2018, 08:44

Juntada de certidão

17/04/2018, 14:57

Juntada de certidão

17/04/2018, 14:45

Juntada de certidão

17/04/2018, 14:43

Decorrido prazo de TUBAL DA SILVA BRANDAO em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 01:11

Juntada de certidão

28/02/2018, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2018, 10:47

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 10:42

Conclusos para despacho

21/11/2017, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2017, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 10:24

Conclusos para despacho

13/11/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 14:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:42

Juntada de Petição de parecer

26/09/2017, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2017, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2017, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 11:08

Juntada de Petição de contestação

22/08/2017, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2017, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2017, 14:02

Juntada de certidão

17/08/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 15:26

Juntada de certidão

16/08/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2017, 11:51

Expedição de Mandado.

10/08/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

10/08/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

10/08/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

10/08/2017, 17:01

Expedição de Mandado.

10/08/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 17:16

Conclusos para despacho

03/04/2017, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 11:06

Conclusos para decisão

11/03/2017, 17:21

Distribuído por sorteio

11/03/2017, 17:21

Despacho

•12/02/2026, 08:38

Decisão

•15/12/2025, 09:40

Acórdão

•05/11/2025, 09:14

Decisão

•17/09/2025, 20:19

Despacho

•09/09/2025, 12:54

Decisão

•18/07/2025, 08:14

Despacho

•20/05/2025, 19:38

Sentença

•05/02/2025, 11:13

Despacho

•02/12/2024, 07:50

Sentença

•23/10/2024, 11:49

Despacho

•07/05/2024, 10:52

Despacho

•21/02/2024, 15:33

Despacho

•12/04/2023, 15:21

Todos os documentos(40)

Despacho

•29/03/2026, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2026, 22:02

Despacho

•12/02/2026, 08:38

Decisão

•15/12/2025, 09:40

Acórdão

•05/11/2025, 09:14

Decisão

•17/09/2025, 20:19

Despacho

•09/09/2025, 12:54

Decisão

•18/07/2025, 08:14

Despacho

•20/05/2025, 19:38

Sentença

•05/02/2025, 11:13

Despacho

•02/12/2024, 07:50

Sentença

•23/10/2024, 11:49

Despacho

•07/05/2024, 10:52

Despacho

•21/02/2024, 15:33

Despacho

•12/04/2023, 15:21

Despacho

•15/12/2022, 12:08

Despacho

•06/12/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 20:30

Despacho

•15/07/2022, 08:50

Despacho

•02/05/2022, 16:05

Despacho

•06/02/2022, 15:02

Despacho

•14/07/2021, 20:25

Despacho

•09/07/2021, 11:11

Despacho

•23/06/2021, 11:42

Despacho

•15/09/2020, 18:38

Despacho

•28/07/2020, 11:14

Despacho

•03/07/2020, 15:25

Despacho

•10/02/2020, 14:12

Despacho

•20/01/2020, 22:21

Despacho

•16/08/2019, 11:08

Despacho

•22/05/2019, 14:19

Despacho

•19/03/2019, 14:57

Despacho

•20/02/2019, 14:08

Despacho

•03/07/2018, 11:30

Despacho

•07/05/2018, 17:06

Despacho

•22/11/2017, 10:42

Despacho

•16/11/2017, 10:24

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 15:20

Despacho

•05/04/2017, 17:16

Despacho

•13/03/2017, 11:06