Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
22/02/2026, 18:06
Publicação
19/02/2026, 02:40
Petição (Petição (outras))
17/02/2026, 22:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2026, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo USUCAPIÃO (49) 0800625-55.2017.8.15.0731 DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. CABEDELO, 12 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito
13/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2026, 08:56
Mero expediente
12/02/2026, 08:38
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 07:36
Documento (Outros documentos)
10/02/2026, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: TUBAL DA SILVA BRANDAO
APELADO: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.39404956. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800625-55.2017.8.15.0731
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo USUCAPIÃO (49) 0800625-55.2017.8.15.0731 DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. CABEDELO, 12 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito
13/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2026, 08:56
Mero expediente
12/02/2026, 08:38
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 07:36
Documento (Outros documentos)
10/02/2026, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: TUBAL DA SILVA BRANDAO
APELADO: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.39404956. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800625-55.2017.8.15.0731
16/12/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 04/11/2025 às 09:00 até.
20/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 22/09/2025 às 14:00 até 29/09/2025.
12/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DA DECISÃO DE ID RETRO. DOU FÉ.
29/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2025, 07:47
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 00:32
Mero expediente
20/05/2025, 19:38
Conclusão (para despacho; para despacho)
14/03/2025, 10:04
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 22:34
Decurso de Prazo
08/03/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 20:15
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 09:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025, 11:13
Conclusão (para despacho; para despacho)
03/02/2025, 19:36
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 23:32
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 09:56
Mero expediente
02/12/2024, 07:50
Conclusão (para despacho; para despacho)
29/11/2024, 08:44
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:53
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 23:34
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 08:06
Procedência
23/10/2024, 11:49
Documento (Outros documentos)
12/07/2024, 09:47
Conclusão (para despacho; para despacho)
13/06/2024, 12:22
Documento (Certidão)
13/06/2024, 12:21
Documento (Certidão)
13/06/2024, 12:18
Mero expediente
07/05/2024, 10:52
Documento (Outros documentos)
07/05/2024, 09:26
Documento (Outros documentos)
07/05/2024, 09:20
Documento (Outros documentos)
30/04/2024, 11:42
Conclusão (para despacho; para despacho)
16/04/2024, 19:19
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 11:35
Documento (Ofício)
09/04/2024, 10:19
Mero expediente
21/02/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 21:24
Conclusão (para despacho; para despacho)
24/11/2023, 12:23
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 23:40
Petição (Petição (outras))
12/11/2023, 10:57
Documento (Certidão)
23/10/2023, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2023, 08:25
de Instrução (Juiz(a); realizada)
17/10/2023, 12:56
Decurso de Prazo
09/08/2023, 05:44
Decurso de Prazo
09/08/2023, 05:44
Decurso de Prazo
09/08/2023, 03:48
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:23
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/07/2023, 21:02
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 21:02
Mandado (entregue ao destinatário)
21/07/2023, 08:00
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 08:00
Expedição de documento (Mandado)
19/07/2023, 09:05
Expedição de documento (Mandado)
19/07/2023, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 09:00
de Instrução (designada; Juiz(a))
10/07/2023, 13:01
Mero expediente
12/04/2023, 15:21
Conclusão (para despacho; para despacho)
11/04/2023, 21:44
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 21:44
Decurso de Prazo
11/04/2023, 17:26
Decurso de Prazo
11/04/2023, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2023, 23:02
Mero expediente
15/12/2022, 12:08
Conclusão (para despacho; para despacho)
15/12/2022, 07:29
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 18:32
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2022, 08:26
Mero expediente
06/12/2022, 20:35
Conclusão (para despacho; para despacho)
18/11/2022, 07:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2022, 07:25
Decurso de Prazo
16/11/2022, 00:28
Decurso de Prazo
16/11/2022, 00:28
Decurso de Prazo
31/10/2022, 01:24
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2022, 09:15
Petição (Petição (outras))
01/10/2022, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2022, 09:06
Decurso de Prazo
16/09/2022, 00:46
Decurso de Prazo
16/09/2022, 00:45
Documento (Certidão)
16/08/2022, 20:36
Documento (Outros documentos)
15/08/2022, 04:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2022, 20:37
Ato ordinatório
11/08/2022, 20:30
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2022, 19:51
Mero expediente
15/07/2022, 08:50
Conclusão (para despacho; para despacho)
02/07/2022, 20:42
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 02:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2022, 22:32
Decurso de Prazo
09/06/2022, 16:16
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 23:04
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2022, 07:55
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2022, 07:55
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 11:48
Mero expediente
02/05/2022, 16:05
Conclusão (para despacho; para despacho)
07/03/2022, 18:48
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2022, 22:21
Mero expediente
06/02/2022, 15:02
Conclusão (para despacho; para despacho)
24/08/2021, 08:39
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 16:48
Decurso de Prazo
19/08/2021, 02:01
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2021, 20:25
Mero expediente
09/07/2021, 11:11
Conclusão (para despacho; para despacho)
08/07/2021, 12:55
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 15:48
Decurso de Prazo
07/07/2021, 01:16
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2021, 12:57
Mero expediente
23/06/2021, 11:42
Conclusão (para despacho; para despacho)
23/06/2021, 09:06
Decurso de Prazo
23/06/2021, 01:04
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2021, 10:15
Audiência (realizada; Juiz(a); instrução e julgamento)