Cumprimento de sentença 0802472-72.2020.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802472-72.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802472-72.2020.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Considerando que o título executivo não fixou valor certo, bem como a certidão da Contadoria atestando a necessidade de conversão de moedas, aplicação de índices históricos e apuração de saques, o que demanda conhecimento técnico especializado, determino que a liquidação se processe por arbitramento, mediante perícia contábil (art. 509, II, CPC). Diante do exposto, designo a realização de prova pericial contábil, com os seguintes termos: Nomeio, para realização da perícia, perito inscrito no cadastro do TJPB na área contábil (art. 156, §1º, do CPC): Adauto de Araújo Vicente Profissão/Área: Contador Endereço: Praia de Tambaú, 155, casa, Cuiá, João Pessoa/PB, 58077-264 Telefone: (83) 98871-9428 E-mail: [email protected] Fixo os honorários periciais provisórios no valor de R$ 2.5000,00,valor que deverá ser pago pelo Banco do Brasil em 10 dias. INTIME-SE Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como se manifestarem sobre a proposta de honorários. O perito só deve dar início à perícia com a comprovação de depósito de honorários nos autos. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, oportunidade na qual poderão, dentro de 15 (quinze) dias: (i) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos (NCPC, art. 465, § 1º). Inexistindo qualquer controvérsia, intime-se o expert para entregar o laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO PERITO. Ao final, tragam-me os autos conclusos para Decisão. Ficam deferidos, desde já, os seguintes quesitos iniciais do juízo: a) Apurar, com base nos autos, o valor total dos valores indevidamente sacados da conta PASEP da parte exequente, observando o período e a movimentação constante nos extratos juntados. b) Aplicar aos valores apurados a atualização monetária prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 26/1975, utilizando a série histórica de índices determinada no acórdão condenatório, até a data do último saque. c) Após o último saque, calcular os juros moratórios a partir da data da citação, no percentual fixado na condenação. d) Identificar e discriminar, em planilha detalhada, cada parcela considerada, com a data do saque, valor original, índice aplicado, valor atualizado e eventual incidência de juros. e) Informar se, a partir da documentação constante dos autos, há registro de créditos à exequente por meio de depósito em conta corrente, pagamento em folha ou outro meio que indiquem compensação ou recebimento de rendimentos do PASEP, especificando datas e valores. f) Apresentar o valor final atualizado devido à exequente até a data-base da perícia, especificando separadamente o montante de principal, atualização monetária e juros. e) Responder a eventuais quesitos suplementares apresentados pelas partes. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/02/2026.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(39)