Cumprimento de sentença 0820709-84.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 155.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

JOSINEIDE MARIA DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSINEIDE MARIA DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2026, 11:56

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2026, 13:32

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:29

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:57

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2026, 11:56

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:51

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 11:37

Sentença

•16/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2026, 13:32

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:29

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 21:50

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSINEIDE MARIA DE MELO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820709-84.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Após, independente de manifestação, voltem-me os autos conclusos para fins decisórios. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:02

Conclusos para despacho

21/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 08:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/01/2025, 08:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/01/2025, 08:54

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2024, 23:32

Determinado o arquivamento

06/05/2024, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 21:34

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:22

Juntada de certidão de prevenção

28/02/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2020, 14:26

Juntada de

27/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 07:42

Conclusos para despacho

19/08/2020, 08:20

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:39

Juntada de Petição de apelação

27/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 20:36

Julgado procedente o pedido

17/06/2020, 18:47

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:48

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 01:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 09:46

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2016, 08:46

Juntada de Petição de contestação

26/07/2016, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 12:06

Conclusos para despacho

05/05/2016, 16:51

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 09:06

Sentença

•16/03/2026, 12:29

Despacho

•14/08/2025, 10:20

Despacho

•31/07/2025, 19:02

Sentença

•22/01/2025, 12:03

Sentença

•22/01/2025, 12:03

Sentença

•17/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 06:51

Despacho

•23/05/2024, 12:33

Despacho

•13/05/2024, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 23:32

Outros Documentos

•07/05/2024, 23:32

Todos os documentos(39)

Sentença

•23/04/2026, 11:37

Sentença

•16/03/2026, 12:29

Sentença

•16/03/2026, 12:29

Despacho

•14/08/2025, 10:20

Despacho

•31/07/2025, 19:02

Sentença

•22/01/2025, 12:03

Sentença

•22/01/2025, 12:03

Sentença

•17/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 06:51

Despacho

•23/05/2024, 12:33

Despacho

•13/05/2024, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 23:32

Outros Documentos

•07/05/2024, 23:32

Decisão

•06/05/2024, 14:13

Despacho

•27/02/2024, 16:55

Acórdão

•09/10/2023, 16:10

Despacho

•04/09/2023, 20:24

Despacho

•02/09/2023, 11:48

Decisão

•25/07/2023, 14:21

Acórdão

•25/04/2023, 13:30

Despacho

•01/03/2023, 17:38

Acórdão

•02/09/2022, 19:05

Despacho

•21/07/2022, 13:22

Petição

•26/01/2022, 15:23

Decisão

•25/01/2022, 15:47

Acórdão

•07/09/2021, 12:12

Despacho

•20/08/2021, 13:40

Despacho

•20/08/2021, 07:17

Despacho

•04/08/2021, 14:11

Acórdão

•25/05/2021, 08:12

Despacho

•03/05/2021, 16:58

Despacho

•01/05/2021, 16:54

Despacho

•09/11/2020, 19:00

Despacho

•31/08/2020, 07:42

Sentença

•17/06/2020, 18:47

Despacho

•12/03/2019, 09:46

Despacho

•25/05/2016, 12:05