Apelação Cível 0820709-84.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 155.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

JOSINEIDE MARIA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/02/2024, 09:22

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 29/11/2023

28/02/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DE MELO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 00:04

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:32

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/02/2024, 09:22

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 29/11/2023

28/02/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•27/02/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 16:10

21/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DE MELO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

09/10/2023, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 00:04

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 00:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2023, 11:48

Conclusos ao relator originário

26/07/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:54

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2023, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 13:08

Juntada de certidão de julgamento

24/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:38

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 19:39

Conhecido o recurso de JOSINEIDE MARIA DE MELO - CPF: 645.456.794-04 (APELADO) e não-provido

02/09/2022, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022, 17:05

Juntada de certidão de julgamento

29/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:22

Conclusos à Presidência do TJPB

04/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de cota

25/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de Contrarrazoes+ao+Agravo+Resp.pdf

23/02/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição.+Ciência+decisão.+.pdf

26/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:47

Negado seguimento ao recurso

25/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de cota

25/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2021, 06:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/10/2021, 23:03

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 04:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2021, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2021, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:40

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2021, 07:17

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:11

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido em parte

25/05/2021, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2021, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:58

Conclusos para despacho

03/05/2021, 07:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/05/2021, 16:54

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:34

Juntada de Petição de parecer

16/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 19:00

Juntada de Certidão

04/11/2020, 14:40

Juntada de certidão

04/11/2020, 14:40

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:39

Recebidos os autos

04/11/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 14:26

DESPACHO

•04/09/2023, 20:24

DESPACHO

•02/09/2023, 11:48

DECISÃO

•25/07/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 13:30

DESPACHO

•01/03/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 19:05

DESPACHO

•21/07/2022, 13:22

PETIÇÃO

•26/01/2022, 15:23

DECISÃO

•25/01/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•07/09/2021, 12:12

DESPACHO

•20/08/2021, 13:40

DESPACHO

•20/08/2021, 07:17

DESPACHO

•04/08/2021, 14:11

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•27/02/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 16:10

DESPACHO

•04/09/2023, 20:24

DESPACHO

•02/09/2023, 11:48

DECISÃO

•25/07/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 13:30

DESPACHO

•01/03/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 19:05

DESPACHO

•21/07/2022, 13:22

PETIÇÃO

•26/01/2022, 15:23

DECISÃO

•25/01/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•07/09/2021, 12:12

DESPACHO

•20/08/2021, 13:40

DESPACHO

•20/08/2021, 07:17

DESPACHO

•04/08/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 08:12

DESPACHO

•03/05/2021, 16:58

DESPACHO

•01/05/2021, 16:54

DESPACHO

•09/11/2020, 19:00

DESPACHO

•31/08/2020, 07:42

SENTENÇA

•17/06/2020, 18:47

DESPACHO

•12/03/2019, 09:46

DESPACHO

•25/05/2016, 12:05