Apelação Cível 0806221-61.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.299,84

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER

Terceiro

HENRIQUE BURIL WEBER OAB/PE 14900

Terceiro

JORGE ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2025, 16:45

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:41

Conhecido o recurso de Banco ABN AMRO Real S.A - CNPJ: 33.066.408/0001-15 (APELANTE) e provido

24/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2025, 11:28

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:20

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2025, 16:45

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:41

Conhecido o recurso de Banco ABN AMRO Real S.A - CNPJ: 33.066.408/0001-15 (APELANTE) e provido

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 10:50

DESPACHO

•29/08/2025, 13:57

24/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2025, 11:28

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 09:20

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de memoriais

17/09/2025, 10:52

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:26

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

15/07/2025, 21:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2025, 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2025, 21:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2025, 08:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/05/2025, 08:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/05/2025, 07:53

Declarada incompetência

29/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:03

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/02/2025, 10:37

Determinada a redistribuição dos autos

12/12/2024, 07:57

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:33

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:32

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 09:17

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/05/2023, 08:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:00

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:01

Juntada de

10/08/2021, 10:01

Juntada de

09/08/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:42

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/07/2021, 11:18

Juntada de Certidão

20/07/2021, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/03/2021, 00:01

Juntada de Certidão

18/03/2021, 08:31

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

01/03/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2021, 17:41

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:17

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2021, 16:17

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2021, 16:16

Juntada de Certidão

10/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:52

Retirado pedido de pauta virtual

01/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 07:52

Conclusos para despacho

17/12/2020, 23:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020, 10:54

Juntada de Certidão

26/10/2020, 09:16

Juntada de certidão

26/10/2020, 09:16

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:16

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/10/2020, 09:15

Recebidos os autos

23/10/2020, 18:54

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 18:54

DESPACHO

•11/08/2025, 19:52

DECISÃO

•29/04/2025, 14:02

DECISÃO

•12/12/2024, 07:57

DESPACHO

•02/05/2024, 09:17

DESPACHO

•12/08/2021, 17:00

DESPACHO

•30/07/2021, 10:42

DESPACHO

•22/02/2021, 14:15

DESPACHO

•01/02/2021, 14:52

DESPACHO

•01/02/2021, 14:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2021, 09:57

DESPACHO

•21/12/2020, 07:52

DESPACHO

•16/12/2020, 10:54

DESPACHO

•30/09/2020, 17:31

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 10:50

DESPACHO

•29/08/2025, 13:57

DESPACHO

•11/08/2025, 19:52

DECISÃO

•29/04/2025, 14:02

DECISÃO

•12/12/2024, 07:57

DESPACHO

•02/05/2024, 09:17

DESPACHO

•12/08/2021, 17:00

DESPACHO

•30/07/2021, 10:42

DESPACHO

•22/02/2021, 14:15

DESPACHO

•01/02/2021, 14:52

DESPACHO

•01/02/2021, 14:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2021, 09:57

DESPACHO

•21/12/2020, 07:52

DESPACHO

•16/12/2020, 10:54

DESPACHO

•30/09/2020, 17:31

DESPACHO

•29/09/2020, 19:51

OUTROS DOCUMENTOS

•02/07/2020, 18:30

SENTENÇA

•01/06/2020, 14:08

SENTENÇA

•29/05/2020, 13:11

DECISÃO

•07/11/2019, 20:15

DOCUMENTO INCONSISTÊNCIA ADVOGADO

•15/03/2019, 10:06

DOCUMENTO INCONSISTÊNCIA ADVOGADO

•15/03/2019, 10:06

DESPACHO

•22/02/2019, 11:12

DESPACHO

•28/11/2017, 12:26

DESPACHO

•15/08/2017, 18:34

DESPACHO

•01/08/2016, 16:42

DESPACHO

•20/11/2015, 12:58

DESPACHO

•29/06/2015, 15:30

DESPACHO

•02/06/2015, 15:15