Cumprimento de sentença 0856706-31.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:18

Declarada incompetência

02/03/2026, 23:06

Determinada a redistribuição dos autos

02/03/2026, 23:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO TRAVASSOS JUNIOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:05

Outras Decisões

21/07/2025, 10:22

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:21

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•29/11/2016, 13:44

Despacho

•12/04/2017, 12:45

05/03/2026, 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:18

Declarada incompetência

02/03/2026, 23:06

Determinada a redistribuição dos autos

02/03/2026, 23:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO TRAVASSOS JUNIOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:05

Outras Decisões

21/07/2025, 10:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:18

Outras Decisões

12/06/2025, 22:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 23:18

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO TRAVASSOS JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:43

Outras Decisões

11/03/2025, 23:23

Determinada diligência

11/03/2025, 23:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:08

Juntada de informação

19/12/2024, 09:06

Juntada de Alvará

19/12/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856706-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856706-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 07:20

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO TRAVASSOS JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:42

Juntada de diligência

25/11/2024, 09:56

Juntada de Alvará

21/11/2024, 19:15

Juntada de diligência

21/11/2024, 13:07

Juntada de Alvará

19/11/2024, 14:40

Juntada de diligência

19/11/2024, 11:53

Juntada de informação

29/10/2024, 10:11

Juntada de Alvará

29/10/2024, 09:09

Juntada de informação

25/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:17

Juntada de diligência

16/10/2024, 11:16

Juntada de Alvará

15/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856706-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:44

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO TRAVASSOS JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:23

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o aceite, intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. Intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias úteis apresentarem os quesitos, bem como, querendo, indicar assistentes técnicos para acompanhamento da realização da perícia. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o aceite, intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. Intimem-se as partes para em 05 (cinco) dias úteis apresentarem os quesitos, bem como, querendo, indicar assistentes técnicos para acompanhamento da realização da perícia. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:53

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES DA SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856706-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856706-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856706-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:27

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:00

Juntada de despacho

30/01/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856706-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856706-31.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:32

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:05

Juntada de certidão de prevenção

06/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2022, 13:53

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de EUDSON DA CUNHA BRAGA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:20

Decorrido prazo de EUDSON DA CUNHA BRAGA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:03

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:49

Juntada de Petição de apelação

19/09/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:47

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 15:50

Juntada de Certidão

08/07/2021, 15:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

25/08/2020, 21:26

Decorrido prazo de EUDSON DA CUNHA BRAGA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 21:11

Conclusos para despacho

07/05/2020, 17:06

Juntada de Certidão

07/05/2020, 17:05

Decorrido prazo de EUDSON DA CUNHA BRAGA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 01:18

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 20:16

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 18:10

Conclusos para despacho

15/04/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 07:59

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Juntada de certidão

30/08/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 12:46

Juntada de Petição de memoriais

30/03/2017, 14:31

Juntada de Petição de ofício

27/03/2017, 14:27

Juntada de ofício

27/03/2017, 14:27

Conclusos para despacho

21/03/2017, 16:19

Juntada de Petição de certidão

21/03/2017, 16:10

Juntada de certidão

21/03/2017, 16:10

Decorrido prazo de EUDSON DA CUNHA BRAGA em 20/03/2017 23:59:59.

21/03/2017, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2017, 11:33

Juntada de Petição de contestação

07/03/2017, 16:32

Juntada de Petição de contestação

07/03/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 15:25

Audiência conciliação redesignada para 09/03/2017 15:00 5ª Vara Cível da Capital.

02/03/2017, 15:19

Juntada de certidão

02/03/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2017, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2017, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 23:49

Audiência conciliação designada para 21/02/2017 15:10 5ª Vara Cível da Capital.

17/01/2017, 23:40

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2016, 13:44

Conclusos para decisão

10/11/2016, 10:03

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 10:03

Ofício (Outros)

•30/08/2017, 17:02

Despacho

•22/04/2019, 18:10

Despacho

•15/06/2020, 21:11

Despacho

•26/08/2020, 10:45

Sentença

•09/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:20

Despacho

•04/05/2022, 11:40

Despacho

•03/06/2022, 12:24

Despacho

•03/09/2022, 15:23

Despacho

•08/02/2023, 19:48

Outros Documentos

•03/05/2023, 11:33

Acórdão

•14/05/2023, 17:15

Despacho

•29/05/2023, 20:46

Todos os documentos(44)

Decisão

•29/11/2016, 13:44

Despacho

•12/04/2017, 12:45

Ofício (Outros)

•30/08/2017, 17:02

Despacho

•22/04/2019, 18:10

Despacho

•15/06/2020, 21:11

Despacho

•26/08/2020, 10:45

Sentença

•09/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:20

Despacho

•04/05/2022, 11:40

Despacho

•03/06/2022, 12:24

Despacho

•03/09/2022, 15:23

Despacho

•08/02/2023, 19:48

Outros Documentos

•03/05/2023, 11:33

Acórdão

•14/05/2023, 17:15

Despacho

•29/05/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:33

Informações Prestadas

•08/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:02

Despacho

•17/09/2023, 17:35

Despacho

•26/09/2023, 17:57

Despacho

•09/10/2023, 09:56

Despacho

•18/10/2023, 09:16

Acórdão

•21/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:30

Informações Prestadas

•04/03/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:50

Decisão

•02/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:12

Despacho

•08/10/2024, 16:48

Decisão

•11/03/2025, 23:23

Decisão

•12/06/2025, 22:48

Decisão

•21/07/2025, 10:22

Decisão

•02/03/2026, 23:06

Decisão

•03/03/2026, 11:18

Despacho

•10/04/2026, 10:52