Apelação Cível 0801143-76.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 16:22

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:23

Negado seguimento ao recurso

20/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2025, 15:11

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:19

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/04/2024, 16:05

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:04

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 16:22

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:23

Documentos

DECISÃO

•20/08/2025, 16:34

DESPACHO

•11/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:23

Negado seguimento ao recurso

20/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2025, 15:11

Juntada de Certidão

07/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:19

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/04/2024, 16:05

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

05/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de parecer

31/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:03

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 06:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 03:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 21:58

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 18:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2023, 12:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:51

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 08:58

Conclusos para despacho

26/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

01/11/2022, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:06

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:49

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:00

Juntada de Certidão

31/05/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:04

Juntada de Petição de parecer

02/03/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:49

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2021, 08:55

Juntada de Certidão

23/11/2021, 08:54

Determinação de redistribuição por prevenção

22/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:20

Recebidos os autos

24/08/2021, 18:20

Juntada de Certidão

10/08/2021, 20:58

Juntada de certidão

10/08/2021, 20:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 20:58

Recebidos os autos

10/08/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:20

PETIÇÃO

•10/03/2024, 12:35

DECISÃO

•05/03/2024, 14:17

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 03:24

DESPACHO

•09/02/2023, 12:58

DESPACHO

•30/11/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 21:14

DESPACHO

•14/10/2022, 09:49

DESPACHO

•03/09/2022, 15:23

DESPACHO

•30/05/2022, 17:04

DESPACHO

•23/02/2022, 08:49

DESPACHO

•22/11/2021, 17:57

SENTENÇA

•24/05/2021, 16:35

DESPACHO

•08/04/2021, 07:54

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•20/08/2025, 16:34

DESPACHO

•11/11/2024, 11:45

PETIÇÃO

•10/03/2024, 12:35

DECISÃO

•05/03/2024, 14:17

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 03:24

DESPACHO

•09/02/2023, 12:58

DESPACHO

•30/11/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 21:14

DESPACHO

•14/10/2022, 09:49

DESPACHO

•03/09/2022, 15:23

DESPACHO

•30/05/2022, 17:04

DESPACHO

•23/02/2022, 08:49

DESPACHO

•22/11/2021, 17:57

SENTENÇA

•24/05/2021, 16:35

DESPACHO

•08/04/2021, 07:54

COMUNICAÇÕES

•07/04/2021, 12:38

DESPACHO

•26/03/2021, 15:34

DESPACHO

•18/02/2021, 18:04

DESPACHO

•08/02/2021, 16:42

DECISÃO

•22/01/2021, 14:32

DECISÃO

•22/01/2021, 11:36