Apelação Cível 0813690-90.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 56.210,00
Órgão julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
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Partes do Processo
AROLDO DANTAS
CPF
769.***.***-00
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Autor
ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS
OAB/PB 21179
·
CPF
031.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS
OAB/PB 11751
·
CPF
877.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
24/04/2026, 08:38
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2026, 08:31
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 07:44
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 14:17
Conclusos para despacho
26/03/2026, 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2026, 11:27
Determinada a redistribuição dos autos
26/03/2026, 11:12
Conclusos para despacho
25/03/2026, 12:23
Recebidos os autos
25/03/2026, 12:22
Juntada de despacho
25/03/2026, 12:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2023, 05:27
Baixa Definitiva
22/07/2023, 05:27
Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023, 05:26
Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:20
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Conclusos para despacho
24/04/2026, 08:38
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2026, 08:31
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 07:44
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 14:17
Documentos
Decisão
•
03/08/2017, 16:12
Ato Ordinatório
•
14/11/2017, 11:10
Conclusos para despacho
26/03/2026, 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2026, 11:27
Determinada a redistribuição dos autos
26/03/2026, 11:12
Conclusos para despacho
25/03/2026, 12:23
Recebidos os autos
25/03/2026, 12:22
Juntada de despacho
25/03/2026, 12:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2023, 05:27
Baixa Definitiva
22/07/2023, 05:27
Transitado em Julgado em 21/07/2023
22/07/2023, 05:26
Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:20
Decorrido prazo de ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:20
Decorrido prazo de AROLDO DANTAS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:20
Decorrido prazo de ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023, 13:17
Conclusos para despacho
16/03/2023, 11:13
Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2023, 11:08
Decorrido prazo de ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 16:10
Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 11:24
Conhecido o recurso de AROLDO DANTAS - CPF: 769.069.304-00 (APELANTE) e provido
07/02/2023, 11:18
Cancelada a movimentação processual
06/02/2023, 09:17
Desentranhado o documento
06/02/2023, 09:17
Juntada de certidão de julgamento
06/02/2023, 09:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2023, 00:42
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:34
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 12:57
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 09:55
Conclusos para despacho
13/12/2022, 21:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2022, 20:51
Conclusos para despacho
20/09/2022, 15:28
Juntada de Petição de petição
20/09/2022, 15:27
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 18:46
Conclusos para despacho
13/04/2022, 11:20
Juntada de Petição de parecer
13/04/2022, 10:19
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 16:41
Juntada de Certidão
14/02/2022, 18:07
Conclusos para despacho
14/02/2022, 18:07
Recebidos os autos
14/02/2022, 09:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2022, 09:13
Distribuído por sorteio
14/02/2022, 09:13
Ato Ordinatório
•
25/02/2018, 23:32
Ato Ordinatório
•
21/04/2018, 22:56
Despacho
•
11/11/2019, 08:47
Ato Ordinatório
•
27/11/2019, 12:57
Ato Ordinatório
•
27/11/2019, 13:00
Decisão
•
07/05/2020, 07:17
Decisão
•
09/05/2020, 22:11
Sentença
•
04/10/2021, 12:59
Sentença
•
07/11/2021, 09:52
Ato Ordinatório
•
08/12/2021, 11:01
Despacho
•
24/02/2022, 16:41
Despacho
•
18/08/2022, 18:46
Despacho
•
13/12/2022, 20:51
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Decisão
•
03/08/2017, 16:12
Ato Ordinatório
•
14/11/2017, 11:10
Ato Ordinatório
•
25/02/2018, 23:32
Ato Ordinatório
•
21/04/2018, 22:56
Despacho
•
11/11/2019, 08:47
Ato Ordinatório
•
27/11/2019, 12:57
Ato Ordinatório
•
27/11/2019, 13:00
Decisão
•
07/05/2020, 07:17
Decisão
•
09/05/2020, 22:11
Sentença
•
04/10/2021, 12:59
Sentença
•
07/11/2021, 09:52
Ato Ordinatório
•
08/12/2021, 11:01
Despacho
•
24/02/2022, 16:41
Despacho
•
18/08/2022, 18:46
Despacho
•
13/12/2022, 20:51
Despacho
•
14/12/2022, 09:55
Acórdão
•
07/02/2023, 11:18
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
19/06/2023, 13:17
Despacho
•
26/07/2023, 18:03
Decisão
•
26/09/2023, 10:21
Decisão
•
20/11/2023, 21:59
Decisão
•
23/02/2024, 15:22
Decisão
•
28/09/2024, 19:57
Despacho
•
08/10/2024, 08:57
Outros Documentos
•
15/10/2024, 09:44
Despacho
•
03/12/2024, 10:44
Despacho
•
29/01/2025, 18:32
Sentença
•
15/04/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 19:00
Despacho
•
06/08/2025, 12:11
Sentença
•
19/01/2026, 09:17
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 11:50
Decisão
•
26/03/2026, 11:12
Despacho
•
26/03/2026, 14:17