Cumprimento de sentença 0827256-72.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/04/2026, 09:44

Juntada de Certidão

09/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:12

Juntada de Alvará

26/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:12

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 23:55

Juntada de Precatório

20/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Todas as movimentações(66)

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/04/2026, 09:44

Juntada de Certidão

09/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•21/09/2025, 11:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 09:50

26/03/2026, 10:12

Juntada de Alvará

26/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:12

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 23:55

Juntada de Precatório

20/03/2026, 22:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de RPV

30/01/2026, 14:35

Transitado em Julgado em 17/11/2025

30/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:03

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827256-72.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução. Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados. Decido. Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%. Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2025, 23:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 09:36

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 10:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:20

Juntada de certidão de prevenção

10/05/2025, 05:57

Recebidos os autos

10/05/2025, 05:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2021, 12:47

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 07:19

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:00

Juntada de Certidão

24/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de apelação

20/02/2021, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:49

Juntada de Petição de apelação

10/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de apelação

29/10/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 22:34

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2020, 10:12

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:02

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:40

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 10:15

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 16:19

Conclusos para despacho

29/05/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 09:36

Decisão

•14/05/2025, 10:03

Decisão

•10/03/2025, 15:18

Acórdão

•24/08/2024, 16:52

Despacho

•06/08/2024, 09:29

Despacho

•02/08/2024, 16:28

Decisão

•01/04/2022, 13:23

Agravo (Interno)

•15/02/2022, 10:04

Decisão

•30/11/2021, 19:54

Despacho

•28/06/2021, 11:50

Despacho

•28/06/2021, 07:19

Sentença

•20/10/2020, 22:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/09/2025, 11:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 09:36

Decisão

•14/05/2025, 10:03

Decisão

•10/03/2025, 15:18

Acórdão

•24/08/2024, 16:52

Despacho

•06/08/2024, 09:29

Despacho

•02/08/2024, 16:28

Decisão

•01/04/2022, 13:23

Agravo (Interno)

•15/02/2022, 10:04

Decisão

•30/11/2021, 19:54

Despacho

•28/06/2021, 11:50

Despacho

•28/06/2021, 07:19

Sentença

•20/10/2020, 22:34

Sentença

•30/09/2020, 10:12

Despacho

•01/09/2020, 18:02

Despacho

•09/07/2018, 16:19