Apelação Cível 0858645-46.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.070.629,88

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 10:49

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 09:03

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:16

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 10:49

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 13:39

Despacho

•22/01/2026, 12:26

28/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 09:03

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:06

Retirado pedido de pauta virtual

22/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:28

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 06:40

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 07:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2025, 15:07

Determinação de redistribuição por prevenção

28/11/2025, 14:28

Recebidos os autos

14/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 14:44

Despacho

•14/01/2026, 06:40

Despacho

•12/01/2026, 11:47

Decisão

•28/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:41

Sentença

•07/10/2025, 14:06

Despacho

•26/12/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:33

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 15:58

Despacho

•10/09/2021, 09:35

Outros Documentos

•09/08/2021, 09:26

Decisão

•05/08/2021, 19:27

Despacho

•16/06/2021, 10:54

Outros Documentos

•03/06/2021, 13:46

Todos os documentos(21)

Acórdão

•24/03/2026, 13:39

Despacho

•22/01/2026, 12:26

Despacho

•14/01/2026, 06:40

Despacho

•12/01/2026, 11:47

Decisão

•28/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:41

Sentença

•07/10/2025, 14:06

Despacho

•26/12/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:33

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 15:58

Despacho

•10/09/2021, 09:35

Outros Documentos

•09/08/2021, 09:26

Decisão

•05/08/2021, 19:27

Despacho

•16/06/2021, 10:54

Outros Documentos

•03/06/2021, 13:46

Decisão

•03/06/2021, 11:30

Decisão

•27/03/2021, 11:17

Decisão

•03/03/2021, 08:23

Despacho

•27/06/2019, 15:53

Despacho

•07/12/2017, 18:19

Despacho

•02/02/2017, 17:28