Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 43135251) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
20/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026.
09/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40756868) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 6ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 10 de Março de 2026, às 09h00.
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/11/2025, 14:44
Decurso de Prazo
08/11/2025, 05:35
Decurso de Prazo
06/11/2025, 03:09
Publicação
15/10/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0858645-46.2016.8.15.2001.
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
EXECUTADO: SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, para querendo, opor no prazo legal, contrarrazões ao Recurso de Apelação. João Pessoa/PB, 13 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 6ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 10 de Março de 2026, às 09h00.
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.
22/01/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/11/2025, 14:44
Decurso de Prazo
08/11/2025, 05:35
Decurso de Prazo
06/11/2025, 03:09
Publicação
15/10/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0858645-46.2016.8.15.2001.
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
EXECUTADO: SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, para querendo, opor no prazo legal, contrarrazões ao Recurso de Apelação. João Pessoa/PB, 13 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 12:43
Ato ordinatório
13/10/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 12:31
Publicação
13/10/2025, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0858645-46.2016.8.15.2001.
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
EXECUTADO: SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, em face de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP. Após regular tramitação do feito, a parte executada ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL de nº 0822952-25.2021.8.15.2001, que foi julgada procedente, consoante sentença proferida em ID. 54154503 daqueles autos, com acórdão transitado em julgado certificado em ID. 86313981 dos mesmos autos. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. III, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, III, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Considerando que o valor da causa supera 200 salários mínimos, ou seja, supera o valor estabelecido no I do §3º do art. 85 do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10%, referente à faixa inicial (art. 85, §3º, I, CPC), ou seja, ao valor da causa até 200 salários-mínimos, e, no que exceder, em 8% do valor da causa acima de 200 salários-mínimos até o restante (art. 85, §3º, II, CPC), nos termos do art. 85, §5º, do CPC. Registre-se, por oportuno, que tal condenação deve observar o limite estabelecido no art. 85, §2º, do CPC, em relação aos honorários arbitrados na ação anulatória, tendo em vista que a soma dos percentuais das condenações não pode ultrapassar 20%. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
10/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 11:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/10/2025, 14:06
Documento (Outros documentos)
18/08/2023, 03:29
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2023, 20:05
Conclusão (para decisão)
16/01/2023, 10:55
Por decisão judicial
26/12/2022, 11:20
Petição (Petição (outras))
25/12/2022, 12:24
Conclusão (para decisão)
22/12/2022, 22:29
Decurso de Prazo
21/12/2022, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2022, 09:34
Ato ordinatório
23/11/2022, 09:33
Documento (Outros documentos)
06/11/2022, 02:33
Decurso de Prazo
05/10/2021, 03:44
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2021, 11:49
Mero expediente
10/09/2021, 09:35
Conclusão (para despacho; para despacho)
09/09/2021, 09:19
Decurso de Prazo
06/09/2021, 03:22
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 14:42
Decurso de Prazo
28/08/2021, 01:58
Documento (Outros documentos)
14/08/2021, 12:58
Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 14:02
Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 13:58
Documento (Outros documentos)
13/08/2021, 09:14
Documento (Ofício)
09/08/2021, 09:26
Expedição de documento (Mandado)
09/08/2021, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2021, 08:48
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2021, 08:45
deferimento
05/08/2021, 19:27
Conclusão (para decisão)
04/08/2021, 21:05
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 17:51
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 10:58
Decurso de Prazo
19/06/2021, 01:42
Mero expediente
16/06/2021, 10:54
Conclusão (para despacho; para despacho)
15/06/2021, 17:40
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 17:14
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 15:36
Documento (Outros documentos)
11/06/2021, 10:40
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2021, 09:19
Documento (Ofício)
03/06/2021, 13:46
Liminar
03/06/2021, 11:30
Conclusão (para despacho; para despacho)
02/06/2021, 16:57
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 15:54
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 15:29
Decurso de Prazo
14/04/2021, 12:40
Outras Decisões
27/03/2021, 11:17
Conclusão (para despacho; para despacho)
26/03/2021, 13:49
Petição (Petição (outras))
25/03/2021, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2021, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2021, 10:17
Exceção de pré-executividade
03/03/2021, 08:23
Conclusão (para despacho; para despacho)
22/08/2019, 14:52
Decurso de Prazo
23/07/2019, 11:59
Petição (Petição (outras))
11/07/2019, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2019, 19:28
Mero expediente
27/06/2019, 15:53
Petição (Petição (outras))
08/04/2019, 09:28
Conclusão (para despacho; para despacho)
19/11/2018, 12:37
Retificação de movimento
31/10/2018, 15:22
Conclusão (para despacho; para despacho)
21/09/2018, 12:58
Mero expediente
07/12/2017, 18:19
Conclusão (para despacho; para despacho)
09/05/2017, 17:53
Petição (Petição (outras))
04/05/2017, 15:12
Decurso de Prazo
26/04/2017, 00:11
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 18:06
Documento (Outros documentos)
27/03/2017, 18:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2017, 20:17
Petição (Petição (outras))
06/03/2017, 10:56
Petição (Petição (outras))
06/03/2017, 10:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2017, 10:41
Documento (Outros documentos)
03/03/2017, 10:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))