Remessa Necessária Cível 0835280-60.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

NEIL ARMSTRONG BERNARDINO DE FARIAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NEIL ARMSTRONG BERNARDINO DE FARIAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:20

Deferido o pedido de NEIL ARMSTRONG BERNARDINO DE FARIAS - CPF: 021.524.077-41 (JUIZO RECORRENTE).

19/05/2026, 10:06

Conclusos para despacho

15/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:34

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:23

Deferido o pedido de NEIL ARMSTRONG BERNARDINO DE FARIAS - CPF: 021.524.077-41 (JUIZO RECORRENTE).

24/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 00:00

Publicado Expediente em 21/10/2025.

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/10/2025, 16:12

Determinada diligência

16/10/2025, 16:12

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:20

Deferido o pedido de NEIL ARMSTRONG BERNARDINO DE FARIAS - CPF: 021.524.077-41 (JUIZO RECORRENTE).

19/05/2026, 10:06

Conclusos para despacho

15/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:34

Publicado Expediente em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 10:06

Despacho

•24/03/2026, 18:03

27/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:23

Deferido o pedido de NEIL ARMSTRONG BERNARDINO DE FARIAS - CPF: 021.524.077-41 (JUIZO RECORRENTE).

24/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 00:00

Publicado Expediente em 21/10/2025.

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/10/2025, 16:12

Determinada diligência

16/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/09/2025, 12:20

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/09/2023, 08:12

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:12

Juntada de Certidão

29/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/11/2020, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG BERNARDINO DE FARIAS em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 8)

25/09/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 21:56

Juntada de certidão de julgamento

11/09/2020, 09:26

Deliberado em Sessão - Retirado

10/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:22

Juntada de Certidão

01/09/2020, 21:53

Juntada de Petição de cota

29/08/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2020, 15:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:03

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2020, 10:21

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:51

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2020, 18:23

Conclusos para despacho

09/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de cota

09/04/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:45

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

31/03/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:45

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2019, 17:55

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:55

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:55

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para REMESSA NECESSÁRIA (199)

04/12/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 17:40

Recebidos os autos

04/12/2019, 17:40

Decisão

•16/10/2025, 16:12

Despacho

•04/10/2023, 14:54

Decisão

•25/09/2020, 19:03

Despacho

•22/09/2020, 21:56

Despacho

•06/08/2020, 09:38

Despacho

•22/07/2020, 10:51

Despacho

•24/06/2020, 18:23

Despacho

•31/03/2020, 16:45

Sentença

•30/04/2019, 11:10

Decisão

•30/04/2019, 11:10

Despacho

•26/10/2016, 18:10